IRRF

Páginas: 8 (1870 palavras) Publicado: 28 de janeiro de 2014
Serviços Profissionais- Retenção de IRRF e Contribuições Federais

Sumário
1 - Incidência
1.1 - IRRF
1.2 – Contribuições Sociais
2 - Cálculo e Alíquota da Retenção
2.1 - IRRF
2.2 - Contribuições Sociais
3 - Remuneração de Serviços Profissionais
4 - LISTA DOS SERVIÇOS ALCANÇADOS
4.1 - Assessoria e Consultoria Técnica
4.2 - Serviços de Engenharia
4.3 - Serviços de Medicina
4.4 -Serviços de Elaboração ou Atualização de Software
4.5 - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal
1 - Incidência
1.1 - IRRF
Estão sujeitas ao desconto do Imposto de Renda na fonte, as importâncias pagas
ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis,
pela prestação de serviços profissionais previstos na lista de serviços, constante do
art. 647 do RIR/99.1.2 – Contribuições Sociais
Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de
direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção,
segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela
prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito,
seleção e riscos, administração de contas apagar e a receber, bem como pela
remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para
o PIS/PASEP.(art. 30 da Lei nº 10.833/03 e art. 1º da IN SRF 459/04)

2 - Cálculo e Alíquota da Retenção

2.1 - IRRF
O Imposto de Renda Retido na Fonte incide à alíquota de 1,5% (um e meio porcento), sobre o total dos serviços prestados conforme definido em contrato ou no
documento fiscal.

2.2 - Contribuições Sociais
O valor da CSLL, da COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP será determinado
mediante a aplicação, sobre o montante a ser pago, do percentual total de 4,65%,
(quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), correspondente à soma
das alíquotas de 1% (CSLL),3% (COFINS) e 0,65% (PIS/PASEP), respectivamente.
As alíquotas 3,0% (três por cento) e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por
cento) aplicam-se inclusive na hipótese de as receitas da prestadora do serviço
estarem sujeitas ao regime de não-cumulatividade da COFINS e da Contribuição
para o PIS/PASEP ou aos regimes de alíquotas diferenciadas.

2.3 – Não-exclusão do ISSQN
Nos casos deprestação de serviços sujeitos ao ISSQN, a retenção das
Contribuições Sociais e do IRRF, incide sobre o preço total cobrado do tomador dos
serviços, sem exclusão da parcela relativa ao ISSQN, ainda que essa seja
destacada no documento fiscal.

3 - Remuneração de Serviços Profissionais
A IN SRF 381/03 definiu que para fins de retenção das Contribuições Federais,
compreendem-se como serviçosprofissionais aqueles de que trata o art. 647 do
RIR/99, onde determina a incidência pela prestação de serviços caracterizadamente
de natureza profissional, elencados na seguinte lista:
Serviços previsto na lista de serviços indicados no art. 647 do RIR/99
4 - LISTA DOS SERVIÇOS ALCANÇADOS
(§ 1º do art. 647 do RIR/99):
01 - administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundosmútuos para aquisição de bens;
02 - advocacia;
03 - análise clínica laboratorial;
04 - análises técnicas;
05 - arquitetura;
06 - assessoria e consultoria técnica, exceto o serviço de assistência técnica
prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo
prestador do serviço;
07 - assistência social;
08 - auditoria;

09 - avaliação e perícia;
10 -biologia e biomedicina;
11 - cálculo em geral;
12 - consultoria;
13 - contabilidade;
14 - desenho técnico;
15 - economia;
16 - elaboração de projetos;
17 - engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras
assemelhadas;
18 - ensino e treinamento;
19 - estatística;
20 - fisioterapia;
21 - fonoaudiologia;
22 - geologia;
23 - leilão;
24 - medicina, exceto a prestada por...
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