IR - LEÃO

UCAM - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CANDIDO MENDES - CENTRO
CPGE - CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
CONTROLADORIA E FINANÇAS

Direito e legislação tributária

A reportagem “Quem alimenta o Leão”, trás uma análise sobre o sistema tributário do Brasil onde descreve que: “ao onerar mais o consumo que a renda e a propriedade, o sistema tributário brasileiro pune os mais pobres e alivia a carga do topo da pirâmide social”.
O sistema tributário nacional, tal como existe atualmente foi criado buscando harmonizar as relações da sociedade de forma a atender os princípios fundamentais, como também de se respeitar o pacto federativo em qual vivemos.
Infelizmente o arcabouço das normas tributárias vigentes esta longe de se adequar aos princípios pelos quais foram criados. Com a reforma tributaria (que até o momento não temos sinal efetivo que acontecerá), deverá adequar-se e rever-se os tais princípios.
O sistema tributário do Brasil é um dos mais caros e complexos do mundo e o mesmo não colabora para reverter essa situação, pelo contrário, favorece a concentração de renda, agravando o ônus fiscal da classe mais pobre e aliviando o da classe mais rica.
Não importa se você é um empregado, prestador de serviço, agricultor ou comerciante, há uma enorme gama de tributos com cargas tributárias extremamente injustas. Praticamente todos os tributos estão embutidos em nossos salários e nas compras que fazemos, quer você queira ou não. O impacto da carga tributaria sobre a atividade econômica é financeiramente diferente de acordo com as receitas auferidas por cada pessoa.
O exemplo mais claro disso é um consumidor que ganha um salario mínimo e um consumidor milionário pagam a mesma porcentagem de tributos na compra de uma camisa, tênis ou qualquer outro produto. Nesse modelo regressivo é que temos a base de nosso sistema tributário. É um sistema nocivo, tira muito de quem tem pouco.
Diferente dos países desenvolvidos, o Brasil tira a maior parte