IPTU

Páginas: 23 (5702 palavras) Publicado: 11 de setembro de 2013
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)

SUMÁRIO

1. Resumo...........................................................................................................................1
2. Introdução......................................................................................................................2
3.Desenvolvimento............................................................................................................3
3.1. Definição..................................................................................................................3
3.2. Competência tributária.............................................................................................4
3.3. Princípios e Imunidadesespecíficas........................................................................4
3.4. Função......................................................................................................................5
3.5. Fato gerador.............................................................................................................6
3.6. Sujeitoativo.............................................................................................................7
3.7. Base de cálculo.........................................................................................................8
3.8. Alíquota....................................................................................................................9
3.9. Sujeitopassivo........................................................................................................11
3.10. Lançamento.......................................................................................................11
3.11. Isenção..............................................................................................................12
3.12. Pagamento.........................................................................................................134. Conclusão.....................................................................................................................14
Referências...................................................................................................................15
1. RESUMO

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um imposto de competência dos Municípios, cobrado sobrea propriedade, a posse do bem imóvel ou o domínio útil localizados em zonas urbanas ou extensões urbanas. Sendo um dos principais impostos do município é, portanto, um dos tributos que mais contribuem para auxiliar nas despesas públicas municipais.
Em Florianópolis, município que será estudado neste trabalho, o IPTU é responsável por aproximadamente um terço da arrecadação de recursos parainvestir na melhoria da cidade. Assim, garantindo Projetos de infraestrutura, investimentos em saúde, educação, entre outras, tendo sempre como base as leis do município. Portanto, este trabalho tem como objetivo analisar as informações pesquisadas sobre o IPTU, em Florianópolis, e seus aspectos constitucionais. Esses aspectos se resumem em fato gerador, alíquota, base de cálculo, entre outrosapresentados no trabalho, com as devidas informações necessárias para o entendimento do conteúdo.
Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município. Sua base de cálculo é o valor venal do imóvel sobre o qual o imposto incide e sua alíquota é estabelecida pelo legislador municipal, logo, pode variar conforme o município.Palavras-chaves: IPTU, Florianópolis, fato gerador, aspectos constitucionais.










2. INTRODUÇÃO

O presente trabalho se dedicará em apresentar de forma clara os aspectos relevantes e legais do imposto escolhido, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, mais conhecido pela sigla IPTU.
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um imposto...
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