Ipacto da inspencçao nas instituiçao do estaado

Introdução Nesta breve dissertação faremos uma abordagem a volta de um tema atuante que versa sobre «Que impacto tem a inspecção realizada nas instituição do estado?» achamos por bem fazer uma breve caracterização teórica de inspecçao sua importância e reflexos na administração do estado, para uma segunda etapa espelhar a realidade, dificuldades e prespectivas da inspecção. Assim sendo este trabalho está estruturado em três capítulos a saber: I – Conceito e objecto da inspecção. II – Dificuldades e prespectivas Inspecção: é o acto de ver, de examinar, de observar com cuidado. Significa também cargo ou serviço de inspector. Inspecçao è igualmente uma ciência. Inspecionar será então fazer inspecção a; vistoriar; examinar. Inspector: é o individuo encarregado de vistoriar ou inspecionar alguma coisa. No processo de inspecção geral o fim é o apuramento do resultado que permite inferir se o serviço inspecionado cumpre com as regras fixadas por lei ou superiormente determinadas, ao passo que nas inspecções extraordinárias, inquéritos e sindicâncias o fim é o apuramento da veracidade dos factos objecto da intervenção. Fundamento da inspecção – o fundamento, isto é, a razão de ser de uma Acção inspectiva, é verificação da conformidade ou não das matérias a examinar com a lei pertinente e as determinações superiores. Equivale isso dizer que o inspector vai no terreno conferir se a organização e o funcionamento de um determinado serviço não se afastam do que esta legislado ou superiormente determinado. Convém realçar, uma vez mais, que as visitas de inspecção geral têm como finalidade verificar se « o comboio anda nos carris». No que tange as inspecções extraordinárias ou especiais, elas incidem sobre casos pontuais a averiguar. Em caso de inspecções extraordinária ou inquérito, antecedidos de denúncia, na instrução do respectivo processo o inspector deve começar por ouvir os denunciantes, para estes confirmarem ou