IOF E CIDE COMBUSTÍVEIS
Camila Chelski Mochiutti
Resumo
Este texto procura definir os conceitos do IOF bem como da CIDE Combustíveis, contando com o auxílio técnico das leis que os regulamentam e os preveem, tornando-os legais. A partir das definições do IOF e da CIDE Combustíveis, foram feitos estudos objetivando alcançar algumas das problemáticas que a arrecadação destes impostos trazem para a população bem como para a economia brasileira.
Palavras chave: IOF, Cide Combustíveis; previsão; legalidade; impactos da incidência.
1 INTRODUÇÃO
As taxas de juros, a inflação, o próprio controle de mercado quando o assunto refere-se a oferta e a procura, estão sempre aos “cuidados” do governo para que a economia brasileira não sofra em demasia com alguns dos impactos susceptíveis.
O objetivo deste trabalho visa trazer uma explanação do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, bem como da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
A título introdutório o principal objetivo do IOF é o controle do mercado interno através de alíquotas que permitem o seu equilíbrio, para que a economia brasileira não sofra desfalques, no que diz respeito ao mercado de crédito, câmbio, seguro e valores imobiliários.
Já a CIDE Combustíveis, objetiva trazer melhorias na Infraestrutura e Transportes coletivos. Recentemente eclodiram em nosso país manifestações, cujos motivos principais seria o aumento no preço das passagens de ônibus, bem como com a má qualidade do transporte público.
Porém, o que muitos não sabem é que os recursos provenientes da CIDE Combustíveis, em tese, deveriam ser totalmente repassados, para que reclamações como àquelas pudessem ser evitadas.
Este trabalho foi baseado em pesquisas das diversas leis que abrangem os assuntos supramencionados, bem como artigos científicos que apontam opiniões técnicas a respeito do IOF e da CIDE Combustíveis.
Nos subtítulos intitulados de “Problemática”, a Autora deste trabalho, buscou de forma