Inércia

Apresentação

Lula foi eleito em 2002 sob grande expectativa popular pelas idéias que defendia, contrárias às propostas neoliberais implementadas no governo FHC. Acenava aos trabalhadores em geral e, especificamente, da educação, melhores condições de trabalho e ganho salarial que corrigisse a defasagem encontrada, o que não aconteceu em seu primeiro mandato e, no atual, ameaça o congelamento dos salários por mais dez anos.
No que se refere à Previdência Social e Questões de Aposentadoria, o quadro é preocupante. Desde 2003, o governo deu início a privatização do sistema previdenciário, retirando os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores.
Esta publicação tem o objetivo de esclarecer sobre o significado da Previdência Social, como a mesma foi construída e a situação na qual se encontra na política atual.

Um pouco da história...

Quando falamos em Previdência, temos que pensá-la historicamente. No Brasil a Previdência surge n a forma de Ca i x a de Aposentadoria e Pensão para os t r a b a l h a d o r e s da Rede Ferroviária Federal, por meio do Decreto 4682/23, de 24 de janeiro de 1923. Esta foi a primeira Caixa Social e sua criação decorreu da pressão feita pelos trabalhadores, considerando os perigos a que estavam expostos. A partir daí, novas ações foram implementadas;
– Em 1933, Getúlio Vargas cria, em um ato populista, o Instituto de Aposentadoria e Pensões – IAPs;
– Em 1938, pela pressão dos Servidores, foi criado o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores – IPASE;
– Em 1966, o Regime Militar extingue os Institutos e os unifica criando o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS. Até 66, quando se instala no Brasil o Regime Militar, havia no serviço Público Federal apenas um Regime de Trabalho, o Estatutário. Nesse regime o Servidor era nomeado por meio de Portaria para exercer função pública. A partir de 1967, foi criado no Serviço Público Federal o Regime Celetista, ficando assim,