Inversão ônus da prova

Nome: Gabriel Luiz Marcondes
Turma: 10ª Fase Direito Matutino (quinta-feira)

O ônus da prova em si é uma obrigação da parte em tempo hábil e forma legal, seu objetivo é fornecer prova para o julgador atuar, sendo esse o dever do demandante, já o dever do demandado é contraditar essa prova. Para a resolução de conflitos decorrentes da relação produção e consumo, a legislação ordinária a ser utilizado é o Código de Defesa do Consumidor, pois anteriormente a base era só o Código Civil ou o Comercial. A inversão do ônus da prova é prevista no CDC, art. 6º, inciso VIII.
Com as provas apresentadas, o julgador irá fazer um juízo de valor acerca das mesmas, isso implica em dizer que mesmo o ônus da prova sendo do demandante, se o magistrado presumir que aquele tem direito, poderá usar de sua experiência para assim julgar. A inversão do ônus da prova é uma faculdade do juiz (logo não é automática) ao analisar que o demandante é hipossuficiente (é um critério objetivo, e é tecnicamente falando, ou seja, na questão da informação sobre o produto e de como buscar o seu direito) ou quando a sua alegação for verossímil com o caso concreto, sendo este um critério subjetivo.
Sobre o momento processual para o magistrado aplicar a inversão do ônus da prova, majoritariamente se entende pelo magistrado poder decidir até o momento de se julgar a demanda, tendo a prerrogativa de assim fazer, pois irá juntar todas as provas apresentadas e a necessidade ou não, do demandado ser encarregado de apresentar prova. Porém, o autor da ação para uma busca mais efetiva do seu direito, requererá a inversão do ônus da prova na petição inicial, assim, o magistrado irá versar sobre o assunto.
Caso a decisão de inverter o ônus da prova seja feito na sentença, não haverá um julgamento preliminar, assim não dará margem a alegações de cerceamento de defesa por parte da parte contrária porque esta já sabia que no processo o fato não ficasse comprovado, poderia ter que arcar com esse ônus. Importante