Inversão do ônus da prova

Universidade Federal de Campina Grande – UFCG
Aluno: Rafael França Magalhães Medeiros
Matricula: 110210470
Curso: Engenharia Elétrica
Professor: Admar Neto
Disciplina: Instituições do Direito

Inversão do ônus da Prova

Campina Grande, 11 de Abril de 2014
O ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Introdução

O presente artigo vem apresentar o conceito de Prova a luz do Direito e dos Diplomas Legais, sendo esta o meio legal e lícito pelo qual se procura demonstrar no processo que certos fatos, ocorreram conforme o descrito. Onde o juiz examina o aspecto legal, ou seja, o direito e o aspecto fático, ficando as partes sujeitas a demonstrar que se encontram em uma posição que permite a aplicação de uma determinada norma. Cabendo àquele que alega o direito, o ônus de provar suas pretensões. Para garantir o equilíbrio da relação de consumo, face a reconhecida vulnerabilidade do consumidor, temos a possibilidade da inversão do ônus da prova, sendo esta, uma facilitação dos direitos do consumidor prevista no CDC. Em que situações é possível inverter o ônus da prova nas ações relacionadas ao Direito do Consumidor?

Estabelecer em que condições o ônus da prova pode ser invertido

Palavras-chave: Inversão do ônus da prova; Provas; Direito Processual Civil; Código de Defesa do Consumidor.

Conceito de Prova