Inventário

Páginas: 19 (4508 palavras) Publicado: 27 de outubro de 2014
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 02
2 CONCEITO DE INVENTÁRIO........................................................................... 03
3 ESPÉCIES DE INVENTÁRIO............................................................................ 04
3.1 INVENTÁRIOJUDICIAL................................................................................. 04
3.2 INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL..................................................................... 04
4 INVENTÁRIO NEGATIVO................................................................................. 06
5 LEGITIMAÇÃO.................................................................................................. 07
6 PRAZO PARA ABERTURA DOINVENTÁRIO................................................ 09
7 COMPETENCIA PARA O INVENTÁRIO JUDICIAL......................................... 10
8 PETICÃO INICIAL............................................................................................. 11
9 ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA..................................................................... 12
10 AINVENTARIANÇA........................................................................................ 13
11 PRIMEIRAS DECLARAÇÕES........................................................................ 15
12 CITAÇÃO......................................................................................................... 17
3CONCLUSÃO.................................................................................................... 29
INTRODUÇÃO
O direito sucessório brasileiro acolheu o principio da saisine, segundo o qual, no exato momento do falecimento, toda a herança se transmite aos herdeiros do de cujus de forma automática. O que se tem nesse estágio inicial é um universo de bens e direitos indistintos, pelo qual se reputa impossível discriminar qual bem tocará a qual herdeiro.
Para que ocorra a efetivatransferência dos bens a quem de direito, é necessário que acabe com este estado de divisão do acervo hereditário, por isso, o CPC prevê, em seus artigos 982 a 1045, o procedimento especial de inventário e partilha imprescindível para que os sucessores obtenham o título (formal de partilha ou carta de adjudicação) comprobatório do domínio.
CONCEITO DE INVENTÁRIO
A palavra inventário deriva do latiminventarium, de invenire, que significa achar, encontrar, sendo empregada no sentido de relacionar, descrever, enumerar, catalogar o que for encontrado, pertencente ao morto, para ser atribuído aos sucessores.
No CPC, o inventário consiste no procedimento especial de jurisdição contenciosa, pelo qual se procede à descrição e à avaliação do patrimônio( bens, direitos e obrigações) deixado por alguémem virtude de seu falecimento.
Embora os herdeiros adquiram a propriedade desde a abertura da sucessão, os seus nomes passam a figurar no Registro de Imóveis somente após o registro formal de partilha. Tal registro é necessário para manter a continuidade exigida pela Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6015-73).
ESPÉCIES DE INVENTÁRIO
O procedimento de inventário pode ser extrajudicial oujudicial.
INVENTÁRIO JUDICIAL
O inventário judicial pode se processar na forma tradicional (solene) ou do arrolamento. Este por sua vez, subdivide-se em arrolamento sumário e arrolamento comum.
O inventário tradicional (solene) tem aplicação residual, sendo cabível quando não for admissível forma alguma de arrolamento.
O arrolamento sumário, previsto nos arts. 1.030 a 1.035 são cabível qualquer queseja o valor da herança, desde que todos os herdeiros sejam maiores e capazes e estejam de acordo com a partilha amigável.
O arrolamento comum ou simples, previsto no art. 1.036, é cabível, sejam ou não capazes os herdeiros, quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 2.000(duas mil) Obrigações do Tesouro Nacional – OTN.
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
O inventário extrajudicial...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Inventario
  • Inventario
  • Inventário
  • inventario
  • Inventario
  • inventario
  • Inventario
  • INVENTARIO

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!