Invasões aos imóveis urbanos

INVASÃO DE IMOVEIS URBANOS
A invasão de imóveis urbanos não é algo “novo”, e sim uma parte intrínseca do processo de urbanização.
Gilberto Feyre, considerado um dos sociólogos importantes do século XX, refere-se às invasões como práticas de 100 anos atrás. . A novidade, que vem dos anos 80, é que as invasões começam a se transformar, passando de ocupações gradativas, resultantes de ações individuais familiares, para ganhar um sentido massivo e organizado (Ex.: MST; MTST). Esses movimentos e essas organizações surgiram a partir da crise econômica que se iniciou em 1979. E é a partir dessa data que várias cidades brasileiras passaram a apresentar ocorrências de ocupações coletivas e organizadas de terra, mais raras nas décadas anteriores. Isso não significa que as ocupações gradativas e espontâneas deixaram de existir, ao contrário essas ocupações, resultado de ações individuais familiares, continuaram a se fazer e a constituir a maior causa da origem da formação de favelas. Para dimensionar a gravidade do tema abordado podemos somar os moradores de favelas aos moradores de loteamentos ilegais e teremos metade da população dos municípios do Rio de Janeiro e São Paulo. Um estudo recente sobre o mercado residencial na cidade de São Paulo mostrou que nos últimos 15 anos, a oferta de lotes ilegais suplantou a soma de todas as formas de unidades habitacionais oferecidas pelo mercado privado. Ao analisarmos esses casos, não necessariamente de uma forma profunda, podemos perceber que em sua grande maioria, os imóveis não são bens de família e não possuem um propósito. Correntes afirmam que, uma vez que o imóvel não possui um propósito, não se trata de um crime de invasão, mas sim de uma mera ocupação.
Antes da CF/88, adquirir um terreno para deixá-lo improdutivo era um direito, parto do direito de propriedade, e quem precisasse de um terreno para morar ou plantar não teria direito algum sobre essas terras improdutivas. Agora com a nova constituição, esse