Invasão de privacidade em redes socias

Páginas: 3 (610 palavras) Publicado: 24 de setembro de 2013
A revolução nas tecnologias da informação impactou em mudanças fundamentais na sociedade, no que se refere a comunicação entre as pessoas um reflexo disto, o crescimento de sites de relacionamentos,redes sociais e programas de mensagem instantânea. Consequentemente acarretaram a utilização destes recursos trouxe vários benefícios a sociedade porém, também trouxeram alguns problemas tais como aexposição da vida das pessoas que utilizam-se de tais ferramentas.

Com estas ferramentas vários crimes atualmente são cometidos utilizando-se da internet. Um dos crimes que tem obtido bastantedestaque atualmente é o crime relacionado à calúnia e difamação.

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, o art.12 tem a seguinte redação. “Ninguém será sujeito ainterferência na sua vida privada, na sua família, em seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem o direito à proteção da lei contra tais interferênciasou ataques”. (MAZZUOLI, 2006,p.187)

Pessoas que se especializam no roubo e tráfico de informações causaram enormes prejuízos para os usuários, sejam perdas financeiras ou danos morais.

Sendoassim, houve a necessidade de criar órgãos fiscalizadores na internet, que sejam responsáveis na detecção dos infratores, tornando possíveis as punições para esses crimes. Foram criadas então, ONGs como intuito de ensinar os usuários da internet a proteger contra a invasão a privacidade.

Legislação em vigor

Neste capitulo irá explicar as principais leis existentes com relação a invasão deprivacidade. A Constituição da República Federativa do Brasil preza que:

Art. 5º…V- é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou àimagem; (…)

Assim quando alguém é ofendido ou sua privacidade não respeitada é assegurada pela CF o direito de se defender nos mesmos veículos que foi utilizado para o delito.

Ainda na CF, Art 5º,...
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