Intuitu Personae

Páginas: 8 (1877 palavras) Publicado: 15 de outubro de 2013
VOTO
DESEMBARGADORES.

O caso em julgamento é de evidente adoção intuitu personae e adoção à brasileira.
Adoção intuitu personae é aquela que ocorre quando os próprios pais biológicos, por não desejarem ou não possuírem condições financeiras e/ou emocionais de cuidar do seu filho, expressam manifestação de vontade em consentir a doação deste e escolhem as pessoas que irão exercer o poderfamiliar dali por diante.
Conforme visto, buscam os recorrentes a reforma da sentença que indeferiu a pretensão de adoção da infante, sustentando, para tanto, que a mãe biológica, abriu mão do poder familiar em favor deles, por não ter condições de sustentar mais uma criança. Ocasião em que conferiram os cuidados necessários à criança desde o dia em que esta saiu do hospital, proporcionando todo ocuidado médico necessário para o tratamento de um grave problema cardíaco que não foi diagnosticado durante a gestação, também concedendo um ambiente familiar amoroso e acolhedor e despendendo todo o afeto, amor e sustento à criança.
Entretanto, embora o deferimento da adoção deva, em regra, seguir o procedimento legal, com prévia habilitação dos adotantes e respeito à lista de casais cadastrados ehabilitados, no caso presente há uma situação fática que não pode ser ignorada.
Os adotantes acompanharam o período final da gestação da mãe biológica, que conhecendo o ótimo padrão de vida do casal e também toda a estrutura dos mesmos, ofereceu aos agravantes a guarda da filha, ou seja, já conheciam a mãe e a criança desde bem antes de qualquer um falar ou cogitar em abrigamento.
Sobre talaspecto, merece ser trazido à baila o entendimento de Maria Berenice Dias que assevera:

E NADA, ABSOLUTAMENTE NADA IMPEDE QUE A MÃE ESCOLHA QUEM SEJAM OS PAIS DE SEU FILHO. ÀS VEZES É A PATROA, ÀS VEZES UMA VIZINHA, EM OUTROS CASOS UM CASAL DE AMIGOS QUE TÊM UMA MANEIRA DE VER A VIDA, UMA RETIDÃO DE CARÁTER QUE A MÃE ACHA QUE SERIAM OS PAIS IDEAIS PARA O SEU FILHO. É O QUE SE CHAMA DE ADOÇÃOINTUITU PERSONAE, QUE NÃO ESTÁ PREVISTA NA LEI, MAS TAMBÉM NÃO É VEDADA. A OMISSÃO DO LEGISLADOR EM SEDE DE ADOÇÃO NÃO SIGNIFICA QUE NÃO EXISTE TAL POSSIBILIDADE. AO CONTRÁRIO, BASTA LEMBRAR QUE A LEI ASSEGURA AOS PAIS O DIREITO DE NOMEAR TUTOR A SEU FILHO (CC , ART. 1.729). E, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE ELEGER QUEM VAI FICAR COM O FILHO DEPOIS DA MORTE, NÃO SE JUSTIFICA NEGAR O DIREITO DE ESCOLHA AQUEM DAR EM ADOÇÃO.
(grifo nosso)

É clara a existência de vínculo afetivo entre a criança e os pretendentes à adoção, que conviveram com a criança desde o nascimento, inclusive custeando seu tratamento e zelando por seu bem. A criação gera um vínculo extremamente forte entre a criança e a mãe, e a sua interrupção abrupta, no caso concreto, apenas viria em prejuízo do desenvolvimento dainfante.
Ou seja, temos aqui um caso de adoção intuitu personae, o que não pode ser desconsiderado.
Cabe ressaltar que a adoção intuitu personae é exceção admitida em situação de vínculo afetivo pré-existente entre as partes, onde a aplicação da regra estabelecida pelo artigo 50 do ECA implicaria prejuízo ao melhor desenvolvimento da criança, situação que ofenderia o artigo 43 do ECA e com a qual nãose pode concordar.

Estudiosos da conformação psíquica dos bebês alertam para a importância da harmonia e integração entre a criança e seus cuidadores, cujo rompimento pode gerar sintomas psicossomáticos da síndrome failure to thrive (falha no crescer), que redundam em atraso no desenvolvimento cognitivo e emocional, potencialmente gerador da depressão anaclítica descrita por RENÉ A. SPITZ , queocorre quando o bebê reconhece o vínculo que tem com o cuidador direto e então ocorre a perda ou o afastamento desta pessoa.
Considerando que o aparelho psíquico de Julia está ainda em formação, o afastamento daqueles com quem está seguramente apegada trará danos psíquicos significativos, que certamente terão desdobramentos na sua vida adulta e na composição da sua personalidade.
Embora não...
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