Intruções de parecer

INSTRUÇÕES SOBRE PARECER
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA
Prof.ª Cibele Rodrigues
SEMINÁRIO PARECER

1-CONCEITO

Parecer é a manifestação do modo de pensar acerca de um determinado fato.
Em sentido estrito, o parecer jurídico é a opinião a respeito de uma questão jurídica, a qual, fundada em razões de ordem doutrinária, legal, e jurisprudencial, conclui por uma solução, que deve, a seu pensamento, ser aplicada ao caso em espécie.
2-FASES

O parecer é constituído de quatro principais fases:
a)descrição do problema;
b)pormenorização;
c)seleção e análise das normas aplicáveis;
d)determinação e elaboração da solução.
2.1-DESCRIÇÃO DO PROBLEMA
O primeiro passo é examinar os fatos envolvidos no problema ordenado-os cronologicamente, com a maior objetividade possível e de modo impessoal, para, em etapas posteriores, analisar a questão jurídica.
2.2-PORMENORIZAÇÃO DO PROBLEMA
Consiste na versão do problema para o campo jurídico, buscando-se terminologia e os princípios jurídicos correlacionados.
2.3-SELEÇÃO E ANÁLISE DAS NORMAS APLICÁVEIS
Consiste em examinar a legislação, a doutrina e a jurisprudência, estabelecendo a definição necessária, com o objetivo detectar a zona ou parcela do ordenado jurídico de onde emergirá a solução do problema.

Identificadas as normas jurídicas aplicáveis busca-se seu sentido e alcance da doutrina e, especialmente, por via da jurisprudência que ensejam uma percepção das condições e conseqüência das normas jurídicas.
2.4-DETERMINAÇÃO E ELABORAÇÃO DA SOLUÇÃO
É a preparação da conclusão, a qual deve conter todos os passos necessários para chegar à resolução correta. É útil incorporar soluções alternativas e apontar erros possíveis.
3-MODELO
FASE I-DESCRIÇÃO DO PROBLEMA
O Sr. “A” requer análise e elaboração de parecer quanto a possibilidade de ingressar com ação indenizatória contra o Sr. “B”, diante do fato de um descumprimento de uma obrigação de fazer por parte de “B”.