INTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ESTAGIO

INTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ESTAGIO
TERMO DE COMPROMISSO
Pelo presente instrumento, de um lado na qualidade de CONCEDENTE DOUTORA CARINA PASSOS COSTA SANTOS, com escritório estabelecido a Rua xxxx, Guarapari-ES, CPF, inscrita na OABXXX , sob o nº, de outro lado LUCIANE NUNES DE SOUZA, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade n° 1.478.775, inscrita no CPF/ES sob o nº 042.191.577-35 doravante denominada simplesmente estagiário e, como interveniente a INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUERIOR FACULDADES PITAGORAS, com sede a Rua Jones dos Santos Neves, CEP 29.200,00 , Bairro Lagoa Funda- Guarapari-ES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 58988197/0001-07,Inscrição Estadual Isenta, representada neste ato na forma de seu Estatuto Social, por seu representante legal, celebram o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTAGIO, para a realização de Estagio não obrigatório, nos termos do disposto na Lei 11.778 de 26/09/ 2008, de acordo com as normas e condições seguintes:
1- PRAZO
1.1- O estagio terá duração de 6(seis) meses, a começar do dia 18 de março de 2013, terminando no dia 17 de setembro de 2013, podendo ser prorrogado ou modificado por instrumento complementar, desde que não ultrapasse o período de dois anos.
2- NATUREZA JURÍDICA
O presente compromisso não tem natureza salarial, não gerando em nenhuma hipótese vinculo empregatício,
3- Obrigações da concedente
3.1- A CONCEDENTE se compromete a proporcionar ao ESTAGIÁRIO atividade de aprendizado social, profissional e cultural, compatíveis com o seu curso.
3.2-A CONCEDENTE designa a Srª LUCIANE NUNES DE SOUZA, que ocupa o cargo de estagiária, possuindo formação ou experiência profissional na área de conhecimento no curso de direito.
3.3-A concedente determinará as atividades a serem exercidas pelo estagiário, desde que compatível com o seu curso e prevista no Plano de atividades elaborado em consenso entre as partes.
3.4 – A CONCEDENTE, compromete-se a observar o disposto na legislação