Introdução

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil ocupa a 12ª posição no ranking dos países com as maiores cargas tributárias do mundo. O planejamento tributário é um composto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos e surgiu como ferramenta para que o contribuinte possa reduzir o valor pago, aumentando assim o lucro da empresa. Sabe-se que os tributos (que significa imposto, taxa ou contribuição) representam grande parte dos custos da organização. Com a globalização da economia é uma questão de sobrevivência empresarial a administração do ônus tributário de forma correta.
A concorrência entre as empresas, a evolução tecnológica e econômica exige cada vez mais a minimização de custos e despesas. O planejamento tributário é visto hoje como um dos principais responsáveis pelo sucesso de uma empresa, isso porque devido ao grande número de tributos e as leis que o regem faz-se necessário alto grau de conhecimento dos empresários e do contador que é responsável pela geração de informações que possam ajudar os administradores na tomada de decisão, pois conhecendo a legislação tributária, a natureza do negócio e o cenário fiscal o profissional poderá promover ações que permitam reduzir ou se possível até eliminar tributos licitamente.
No cenário econômico brasileiro as Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) representam 97% de todas existentes no país, sendo apenas 3% do total formado por empresas médias e grandes. Isso mostra a grande importância desses negócios para o país, contudo, 27% de todos os novos estabelecimentos abertos no Brasil acabam fechando as portas no primeiro ano de vida, fato motivado pela falta de planejamento e gestão das ações que deveriam ser executadas. Então, pode-se observar quão importante é o planejamento.
O objetivo do estudo é analisar como o enquadramento da empresa estudada no regime do Simples Nacional poderia gerar maior poder competitivo. Para obter os resultados