INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO: O OBJETO DE INVESTIGAÇÃO E A METODOLOGIA DE ANÁLISE
O governo federal, desde 1998, vem trabalhando na implementação das Políticas Nacionais de Habitação e Desenvolvimento Urbano, e adota como princípios gerais do Programa das Nações Unidas (PNUD): (i) enfatizar a descentralização das ações públicas; (ii) buscar a formação de parcerias entre agentes públicos e privados e estimular a participação da sociedade civil. Em 2000, foi lançado pelo PNUD o Programa Habitar, com recursos do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), objetivando implementar ações integradas em determinadas áreas das cidades brasileiras.
O Habitar Brasil/PNUD/BID1 foi pensado inicialmente como um programa de caráter experimental, concebido com o objetivo principal de apoiar os municípios na construção de soluções para assentamentos urbanos precários de baixa renda2, conforme consta em Relatório BRA/00/019-0210 - Acordo de Cooperação Técnica Caixa/PNUD/ABC-MRE BRA.
O governo federal, em 2001, aprovou o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, 10 de julho 2001), o qual regulamentou o capítulo “Política Urbana da Constituição Brasileira”. Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade. Dessa forma, o governo federal regulamentou as disposições constitucionais acerca de desenvolvimento urbano com base em competência prevista na própria Constituição.
O Ministério das Cidades, criado em 2003, passou a estabelecer iniciativas que contemplam, no mesmo programa, o apoio à urbanização de forma integrada de assentamentos precários de baixa renda3, e o financiamento de ações de desenvolvimento institucional para o setor urbano e habitacional aos municípios brasileiros de regiões metropolitanas e aglomerados urbanos (BRASIL, 2007).
Neste trabalho, são usados como referência os conceitos de “aglomerados subnormais” e “assentamentos precários”, uma vez que, ao longo da pesquisa, deparamos com tais citações que determinavam, naquele tempo, uma nova