introdução

Direito é Exterior - Moral é Interior
Sendo o Direito exterior, este é marcado pela coercibilidade(que não está sempre presente, mas pode ser utilizado), para garantir a efetividade do cumprimento da norma.
Da Teoria errada houve uma conclusão correta, que foi a Teoria da coercibilidade (coação do direito é apenas virtual). 1. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2000.
2. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
3. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
4. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva,1967. V 1.
5. HOLANDA-FERREIRA, A. B. de. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.
6. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2000.
Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO

Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. MarceloJosé, com base na Lei 8.245/91 (Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos alugueres em atraso, recuperando, após a decisão do juiz, a posse direta de seu imóvel.
Após a leitura do texto, responda:
a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio?
b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique.
c)Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor? Justifique.

QUESTÃO OBJETIVA

1) Para que haja um fenômeno jurídico é necessário existir fato, valor e norma. Com a criação da norma, o fato e o valor ficam interligados e entram no mundo jurídico