Introdução

CASO CONCRETO 2

Hoje Aninha está completando três aninhos, mas não vai haver festa. Aninha foi acometida de grave doença. Internada na melhor clínica da cidade po seus familiares e praticamente inconsciente, necessita, urgentemente, de uma transfusão de sangue.
Seus familiares, alertados do fato, proíbem terminantemente o médico de proceder à transfusão, sob a alegação de que Aninha, assim como todos da família, é de uma religião que possui uma norma que condena e impede tal procedimento.
O médico, no entanto, em razão da regras do Código de Ética Médico, considera inaceitável permitir a morte de sua pequena paciente, pois seu dever é o de preservar a vida das pessoas. Receando ser acusado do crime de omissão de socorro por não proceder à transfusão, o médico ingressa em juízo pedindo autorização judicial para tanto.

a) Justifique. Em que consiste a distinção entre ambas?

Resposta : Tanto a norma religiosa quanto a norma jurídica visam o comportamento de cada indivíduo . A regra é religiosa é imposta pela igreja e a norma jurídica é imposta pelo ordenamento jurídico .

b) Caso a família de Aninha desejasse descumprir a norma religiosa para salvar sua vida, haveria alguma sanção religiosa a que obrigatoriamente se devesse submeter? Justifique.

Resposta : Não , nesse caso a igreja puniria a família objetivamente , mas cabe a família decidir acatar ou não tal punição , ela não é obrigada por lei a seguir a regra imposta pela igreja .

c) Caso Aninha venha a falecer , por não ter havido transfusão de sangue , e o médico , acusado de omissão de socorro , fosse condenado , haveria alguma sanção a que este último necessariamente viesse a ser submetido ? Justifique.

Resposta : Sim , pois de acordo com o Conselho Federal de Medicina , havendo risco de vida , o médico deve fazer a transfusão , mesmo que diante de oposição .