Introdução

1937 palavras 8 páginas
Tópicos (títulos):
Tópico 1; Conceitos jurídicos fundamentais
Tópico 2; Biodireito e Bioética
Tópico 3; Jusnaturalismo ao Juspositivismo

Referências Bibliográficas:

CUNHA, Renan Severo Teixeira Da. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Ed. Alínea, 2008.
NADER, Paulo: Introdução ao Estudo do Direito - 23ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6210 http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/Juridica/article/viewFile/2678/2456

1. Capitulo I: CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS 1.1 Caráter polissêmico da palavra Direito A Ciência do Direito, durante muito tempo teve o nome de Jurisprudência, que era a designação dada pelos jurisconsultos romanos. Atualmente, a palavra possui uma acepção estrita, para indicar a doutrina que se vai firmando através de uma sucessão convergente e coincidente de decisões judiciais ou de resoluções administrativas (jurisprudências judiciais e administrativa). O primeiro sentido da palavra "Direito" tem a ver com o que denominamos "experiência jurídica", cujo conceito implica a efetividade de comportamentos sociais em função de um sistema de regras que também designamos com o vocábulo Direito. É comum vermos uma palavra designar tanto a ciência como o objeto dessa mesma ciência, isto é, a realidade ou tipo de experiência que constitui a razão de ser de suas indagações e esquemas teóricos. “Direito" significa também, tanto o ordenamento jurídico, ou seja, o sistema de normas ou regras jurídicas que traça aos homens determinadas formas de comportamento, conferindo lhes possibilidades de agir, como o tipo de ciência que o estuda, a Ciência do Direito ou Jurisprudência.

1.2 e direito natural O direito natural é a idéia abstrata do Direito; o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das

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