Introdução jus postulandi

1 INTRODUÇÃO

O Jus Postulandi é o instituto que possibilita a qualquer pessoa ingressar em juízo sem a necessidade de ser representada por advogado. Jus Postulandi é fenômeno recorrente na Justiça do Trabalho, onde a CLT, nos termos do seu art. 791, abre claramente a possibilidade de empregados e empregadores reclamarem sozinhos em juízo e acompanharem suas reclamações até o final.

Em contra partida, é indiscutível que o patrocínio advocatício é essencial ao desenvolvimento adequado do processo e da jurisdição, atuando esses profissionais, na garantia do desenvolvimento dos ideais do Direito e do justo, através dos seus conhecimentos técnicos especializados, que faltam normalmente a um leigo.

Quais são então os Benefícios e Prejuízos desse princípio para o Trabalhador? É em torno dessa problemática que vai se desenvolver a presente monografia, que tem como objetivo principal abordar os pontos negativos e positivos do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho para o Trabalhador, assunto de fundamental importância para a sociedade e o Direito do Trabalho que foi criado para atuar na proteção ao hipossuficiente econômico, parte mais frágil nas relações laborais. Com relação ao tema, serão abordados os seguintes pontos: Qual a importância da figura do advogado na justiça do trabalho? Quais as finalidades do instituto do Jus Postulandi? Quais os benefícios e Prejuízos do Jus Postuandi para o Trabalhador? E finalmente: Deve-se extinguir ou manter o Jus Postulandi na Justiça do Trabalho?

O objetivo geral deste trabalho é analisar a importância do Jus Postulandi, mas para isso pode-se especifica-los para que se possa entender melhor, no sentido de descrever o benefícios e os prejuízos, avalia-lo na Justiça do Trabalho, determinando de quem é o interesse e não esquecendo de reconhecer a importância do Advogado.
Houve um franqueamento do acesso ao Judiciário, após a Emenda Constitucional de número 45. Com esse franqueamento trazido pela Emenda, atingiu a toda