Introdução do estudo do direito

585 palavras 3 páginas
Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores.
1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as.
2. Por que é possível afirmar que, cada vez mais, caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo, que no passado se opuseram frontalmente?
3. O direito natural possui tendência a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente?
Respostas:
1. Direito Natural - Advem de Deus e é justo por natureza.È o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e suprema. É o conjunto de princípios que atribuídos a Deus, a razão humana ou havidos como decorrentes da natureza das coisas, independem de convenção ou legislação.Precede ao homem, pois foi feito por Deus.
Direito Positivo - Direito posto, advem do poder legislativo ou da própria sociedade (costumes),ordenamento jurídico. Normas jurídicas, em vigor num determinado País e numa determinada época.Pode ser escrito ou não.

2. Porque esta alicerçada no fato da existência do direito positivo e do natural em consonância. Onde o direito, positivo busca no natural, solução para o

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