Introdução ao planejamento e ao orçamento público

PLANO PLURIANUAL E ORÇAMENTO PÚBLICO
INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO E AO ORÇAMENTO PÚBLICO

1) Escreva o que você entede sobre Orçamento Público.
De acordo com Santos (2010) o Orçamento Público é a materialização do planejamento da administração pública, o qual propicia instrumentos para a implementação, acompanhamento, controle e avaliação das ações do governo.

2) Escreva sobre os principais aspectos referentes ao Plano Plurianual: finalidade, conteúdo, estrutura, elaboração, execução e avaliação.

a) Finalidade

“É uma lei orçamentária que define as ações de governo para um período igual ao do mandato presidencial (atualmente de quatro anos) e evidência, em quadros demonstrativos, quais serão os programas de trabalho a serem implementados pelos gestores públicos durante esse período”(SANTOS, 2010).

b) Conteúdo

O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc.
Cada um desses planos (ou programas), será designado a uma unidade responsável competente, mesmo que durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública sejam envolvidas. Também será designado um gerente específico para cada ação prevista no Plano Plurianual, por determinação direta da Administração Pública Federal. O decreto que regulamentou o PPA prevê que sempre se deva buscar a integração das várias esferas do poder público, e também destas com o setor privado.

c) Estrutura

A PPA está estruturada em duas partes:
- a primeira é a Base Estratégica na qual é feita uma análise da situação econômica e social. Também define as diretrizes, os objetivos e as prioridades do governo, estima os recursos orçamentários por setor e identifica as