Introdução ao Orçamento Público

Título: Autoavaliação - Módulo I - Unidade 1

Questão 1 - Valor da questão ( 10 )
Assinale V para "Verdadeiro" ou F para "Falso":
a) F - No orçamento é fixado um piso mínimo para a despesa, que será aumentado de acordo com a arrecadação.

Justificativa: Na lei orçamentária é fixado um teto para a despesa.

b) V - O orçamento trata de receita e despesa vinculadas a um plano de trabalho.

c) F - O orçamento autoriza o Poder Executivo a gastar os recursos arrecadados e, ao mesmo tempo, demonstra o programa de trabalho de apenas uma parte dos órgãos e entidades da administração pública direta.

Justificativa: Falso, pois o orçamento demonstra o programa de trabalho de todos os órgãos da administração direta e de uma parte das entidades da administração indireta (não abarca as empresas estatais independentes).

d) F - A elaboração e execução do orçamento público em nada afetam o cotidiano dos cidadãos, posto que as ações nele contidas dizem respeito apenas ao funcionamento da máquina administrativa.

Justificativa: A elaboração e execução do orçamento público afetam diretamente a vida das cidades, haja vista que as ações nele contidas dizem respeito ao funcionamento da máquina administrativa e aos gastos voltados para a comunidade em geral.

Gabarito: a) - F, b) - V, c) - F, d) - F
Nota obtida nesta questão: 10

Título: Avaliação Final

Questão 1 - Valor da questão ( 5 )
De acordo com o disposto no artigo 35, § 2.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, considere as seguintes afirmações e julgue as alternativas a seguir, escolhendo a opção correta:
I. O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
II. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e