INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

CASO CONCRETO
O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto". A seguir, virou-se para os alunos e falou: - Esta frase contém um dos possíveis sentidos para o vocábulo direito. Quais os outros significados que vocês conhecem? Ajude os alunos a responder a questão, a partir dos ensinamentos obtidos no Capítulo 1- Noções Iniciais, do livro didático.

Resposta:
A palavra Direito pode receber mais de um significado, dependendo do contexto que se encontrar.
Primeiro significado: As normas elaboradas pela sociedade ou pelo estado, a lei, a regra social obrigatória.
Segundo significado: Faculdade, a possibilidade de agir.
Terceiro significado: A expressão do justo, justiça.
Quarto significado: Ciência, ramo do conhecimento científico.
Quinto significado: Fato social, o direito é um setor da vida social.
QUESTÃO OBJETIVA
Sobre a divisão do direito, assinale V para as corretas e F para as falsas e aponte a opção CORRETA:
( ) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO: ?Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que pertence à utilidade das pessoas?.
( ) Embora a divisão do direito positivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há consenso sobre seus traços diferenciadores. Vários critérios foram propostos, com base no interesse, na utilidade, no sujeito, na finalidade da norma, no ius imperium, sem que todos eles estejam imunes a críticas.
( ) O Direito Público regulamenta basicamente a atividade do Estado. Estabelece suas funções e a forma de organização de seus poderes e dos serviços