Introdução ao Estudo do Direito

Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito(4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas nem sempre foi assim: apenas com o passar do tempo, o estudo do direito (6) reconheceu esses direitos (7) sociais, transformando-os em direito (8). Identifique as diversas acepções da palavra “direito” no texto acima, estabelecendo correspondência com os seguintes significados: direito subjetivo, direto objetivo, direito positivo, justo, correto e ciência jurídica. 1. Direito subjetivo; 2. Direto positivo; 3. Direito subjetivo; 4. Justo; 5. Correto;
6. Ciência jurídica; 7. Direito subjetivo 8. Direito objetivo.
3. Juízo de valor e juízo de realidade.
Juízos de valor são normalmente justificados de maneira diferentes dos juízos de realidade. Maria, Mário, João e José são portadores de doença crônica incurável, que lhes causa muito sofrimento. Indagados se preferem à vida ou à morte respondem:
1. Maria: “A vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo”.
2. Mário: “Os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa, o encontro da cura de minha doença é uma questão de tempo”.
3. João: “Creio que a vida é o bem mais precioso do ser humano, e dela não abro mão”.
4. José: “A vida só tem valor quando se pode usufruir dela com dignidade e, no estado em que me encontro isso não ocorre”.
Diante das posições expressas por Maria, Mário, João e José, responda o que se pede:

a) Classifique as respostas apresentadas entre as categorias de juízo de valor e de juízo de realidade, justificando sua escolha.
b) Pesquise nos artigos 1o e 5o da Constituição da Federal de 1988 e transcreva as normas que dão