Introdução ao Estudo do Direito

FACULDADE METROPOLITANA

SÂMELA MIRELLA MOREIRA MORAES

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

JABOATÃO DOS GUARARAPES
2014
FACULDADE METROPOLITANA

SÂMELA MIRELLA MOREIRA MORAES

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Trabalho apresentado a Faculdade Metropolitana no Curso de Direito, 1° período “A”, para a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito.
Prof.: Elma Lyra

JABOATÃO DOS GUARARAPES
2014
1.0 – ESCOLA HISTÓRICA DO DIREITO CLÁSSICOS DO PENSAMENTO JURÍDICO
1.1 - DIREITO ROMANO Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano. Mesmo após 476, o direito romano continuou a influenciar a produção jurídica dos reinos ocidentais resultantes das invasões bárbaras, embora um seu estudo sistemático no ocidente pós-romano esperaria a chamada redescoberta do Corpus Iuris Civilis pelos juristas italianos no século XI. Antes da Lei das Doze Tábuas (754-201 a.C.), o direito privado consistia do antigo direito civil romano (ius civile Quiritium), que se aplicava apenas aos cidadãos romanos. Ademais das Doze Tábuas, também são conhecidas dos primórdios do direito romano a Lex Canuleia (445 a.C., que permitia o casamento - ius connubii - entre patrícios e plebeus), as Leges Licinae Sextiae (367 a.C., que restringiam a posse de terras públicas - ager publicus - e exigiam que um dos cônsules fosse plebeu), a Lex Ogulnia (300 a.C., que autorizava os plebeus a ocupar cargos sacerdotais) e a Lex Hortensia (287 a.C., pela qual as decisões das assembléias plebéias passavam a valer para todo o povo). Outra lei importante do período republicano é a Lex Aquilia, de 286 a.C., que regulava a responsabilidade civil. Entretanto, a maior contribuição de Roma à cultura jurídica européia não foi a promulgação de leis bem redigidas, mas o