Introdução ao Estudo do Direito

4. A POLÍTICA ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
A Constituição de 1988 está estruturada também a partir da idéia da constituição como um plano de transformações sociais e do Estado, prevendo, em seu texto, as bases de um projeto nacional de desenvolvimento. Em termos de teoria constitucional, a Constituição de
1988 é o que se denomina de “constituição dirigente”, ou seja, uma constituição que estabelece explicitamente as tarefas e os fins do Estado e da sociedade.
Em 1961, ao utilizar a expressão “constituição dirigente” (“dirigierende Verfassung”), o alemão Peter Lerche estava acrescentando 4. A POLÍTICA ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
A Constituição de 1988 está estruturada também a partir da idéia da constituição como um plano de transformações sociais e do Estado, prevendo, em seu texto, as bases de um projeto nacional de desenvolvimento. Em termos de teoria constitucional, a Constituição de
1988 é o que se denomina de “constituição dirigente”, ou seja, uma constituição que estabelece explicitamente as tarefas e os fins do Estado e da sociedade.
Em 1961, ao utilizar a expressão “constituição dirigente” (“dirigierende Verfassung”), o alemão Peter Lerche estava acrescentando um novo domínio aos setores tradicionais existentes nas constituições. Em sua opinião, todas as constituições apresentariam quatro partes: as linhas de direção constitucional, os dispositivos determinadores de fins, os direitos, garantias e a repartição de competências estatais e as normas de princum novo domínio aos setores tradicionais existentes nas constituições. Em sua opinião, todas as constituições apresentariam quatro partes: as linhas de direção constitucional, os dispositivos determinadores de fins, os direitos, garantias e a repartição de competências estatais e as normas de princ