Introdução ao Estudo do Direito

Docente

Diego Werneck Arguelhes

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Apresentação

A formação intelectual e capacitação profissional do bacharel em direito exigem habilidades que não fazem parte do currículo tradicional das Faculdades de Direito no Brasil. Dentre essas habilidades destacam-se, por um lado, a capacidade de compreender o funcionamento das instituições políticas, economicas e sociais estabelecidas por normas jurídicas; e, por outro, a capacidade de compreender a relação entre aquelas instituições e os ideais que as informam e legitimam. O curso de Introdução ao Estudo do Direito II, IED 2, busca iniciar o desenvolvimento de tais habilidades por meio do estudo aprofundado de três idéias centrais do direito contemporâneo: (1) separação de poderes, (2) propriedade e (3) igualdade jurídica. Essas idéias definem os três módulos em que o curso é organizado e para a sua discussão utilizaremos textos analíticos e estudos históricos e empíricos. Esses textos serão disponibilizados com antecedência nos Cadernos Colaborativos da disciplina. É importante perceber que IED 2 usa uma abordagem diferente de IED 1. O curso do semestre passado dizia respeito à questão "como resolver casos?", e nele desenvolvemos um repertório de idéias específico para isso (técnicas de justificação da passagem do “mundo dos fatos” ao “mundo do direito” a partir do caso do lixo, noções centrais dogmática, descrições dos elementos de racionalidade e indeterminação em decisões jurídicas etc.). IED 2 é diferente. Seu propósito é nos auxiliar a pensar juridicamente a organização social. Por exemplo, separação de poderes é uma idéia que pode ser usada para resolver controvérsias específicas (nesse caso, busca-se entender o que os enunciados normativos [regras constitucionais, por exemplo] estabelecem, o que a jurisprudência e a doutrina dizem sobre o assunto e com essas informções podemos qualificar juridicamente os fatos relevantes na controvérsia). Em IED 2 nós estudaremos a separação de