introdução ao estudo do direito

1- O que é norma jurídica?

É o conteúdo normativo inserido em uma formula jurídica ( lei, regulamento , tratado e etc.), garantido pelo poder publico ou pelas organizações internacionais. Conteúdo este que pode disciplinar as ações ou atos (regras de conduta), como pode prescrever tipos de organizações, impostos, de forma coercitiva, provida de sanção. Tem por objetivo principal a ordem e a paz social e internacional.

2- Qual a função da norma jurídica? A função da norma jurídica tem por objetivo principal a ordem e a paz social e internacional.
3- O que é norma geral?

A norma geral diz respeito a generalidade, que é quando a norma tem por destinatários várias pessoas, não se limitando a um grupo específico. A generalidade da norma jurídica consiste em que ela obriga a todos os membros da sociedade que se achem igual situação jurídica a cumprirem o texto legal.

4- O que é norma abstrata?

É a norma que não é destinada a um determinado caso concreto, mas sim, define normas de "dever-ser", "dever-fazer", ou "dever-deixar-de-fazer" para o futuro para várias situações possíveis. A abstração é característica frequente na estrutura da norma jurídica, notadamente das leis e regulamentos. Diz-se, no direito, que a estrutura da norma é abstrata pois a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficácia.

5- Explique a imperatividade da norma:

Imperatividade da norma significa a imposição da vontade e não mero aconselhamento, a não observância desta pode sofrer sanções.

6- Explique a coercibilidade da norma:

É a possibilidade de utilizar da força do Estado para o cumprimento da norma jurídica, ou seja se inobservada a sanção é imposta pelo Estado ou por uma organização internacional.

7- Como se identifica o destinatário da norma?

8- Pela teoria pura do direito, como deve ser construída uma norma jurídica?