Introdução ao estudo do direito

2380 palavras 10 páginas
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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

FONTE: DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO,
PEDRO LENZA.

ACADÊMICOS:
ADRIANO CESAR ALVES DE OLIVEIRA
ALEX J CARVALHO
ALINE FRANCIELI DA SILVA COSTA
CRISTINA ALBANO
IBRAHIM AL JOUABRI
JANECLER DOMINGOS DA SILVA
KRISLEY MACIEL
LUCIANE INÊS LEIDEMER WERLANG
LUCILENE AUGUSTA ALVES PEREIRA REGIANE CARNEIRO DA SILVA
THIAGO DE OLIVEIRA BATISTA

TEMA: PROCESSO LEGISLATIVO E O PROCESSO LEGISLATIVO ORDINARIO E OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DISPOSTOS NA CF/88

SUMÁRIO

Introdução.........................................................................................................4
1-Conceitos........................................................................................................5
2- Espécies de Processo Legislativo...................................................................5
3- modalidades de Processo Legislativo............................................................6
4- Espécies Normativas......................................................................................6
5-Lei Complementar e Lei Ordinária.................................................................8
5.1- Lei Complementar......................................................................................8
5.2- Lei Ordinária...............................................................................................8
6- Síntese do processo legislativo ordinário......................................................9
7- Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos............................................10
Conclusão.........................................................................................................12
Referências Bibliográficas...............................................................................13

INTRODUÇÃO

O processo legislativo é uma exigência do Estado de Direito, não devendo ser

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