Introdução ao estudo do direito.

AULA 3 :

CASO CONCRETO 1: 1) Adamastor defende o seu direito com base no direito natural que é um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado, pois ele não apresenta uma justificativa com base nas normas jurídicas e sim se baseando em anúncios. Já Carlito defende o seu direito se baseando no direito positivo, pois usou a sua justificativa com base na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores, ou seja, ele se baseou em uma norma jurídica.

2) Porque atualmente o direito positivo está se voltando mais para as verdadeiras necessidades da sociedade, o que não ocorria antigamente porque o direito positivo visava os interesses dos governantes.

3) O direito natural possui tendência a converter-se em direito positivo, pois o processo de positivação dos direitos da sociedade acontece a partir do ideal de moralidade e justiça que se modifica através da evolução da sociedade. O direito natural nada mais é do que o indivíduo acredita ser moral e justo naquele determinado momento da vida.

CASO CONCRETO 2: 1) Direito tributário. 2) O Município ta atuando de acordo com o interesse público. Porque o Município como um ente da Administração Pública deve atuar visando o bem da coletividade e dentro dos limites previstos na lei. 3) As regras do direito público objetivam o bem estar da coletividade. E as regras de direito privado visam regulamentar as relações entre os indivíduos.

AULA 4:

CASO CONCRETO 1: * O caso de Madalena se encaixa na Teoria Tridimensional do Direito, pois ela cometeu um crime contra a vida, que é um fato valorado pela sociedade que visa preservar a vida intra-uterina. Logo Madalena ao cometer tal crime agiu contra a norma, devendo sofrer a sanção penal prevista na lei.

CASO CONCRETO 2: * Do ponto de vista da dignidade da pessoa humana, o direito positivo não daria a solução mais