Introdução ao estudo do direito

Introdução do Estudo do Direito – Exercícios da aula 5
Aluno: Alexandre Tavares Branco
Matrícula: 2012.01.08491-1

Caso Concreto 1:

Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de pagar indenizações; 56% dos hospitais que eram réus foram inocentados. A pesquisa – que não analisou as decisões no âmbito penal – não tira conclusões, mas foi vista como alerta por membros do CRM/SP, por representantes dos magistrados e por integrantes de entidades que defendem pacientes. Observou-se que os pacientes precisam colher o maior número de informações para uma eventual busca de indenizações por danos morais, materiais e estéticos. Os Códigos Civil e de Defesa do Consumidor afirmam que, para um profissional liberal como o médico ser responsabilizado por um erro, é necessário mais do que comprovar a relação da morte ou sequela com um determinado procedimento executado. É preciso provar a culpa, mostrar que um ato seu contribuiu diretamente para a lesão ou morte.” O caso acima diz respeito ao erro médico.

Tendo em conta a classificação das fontes do Direito, resolva as seguintes questões:

a) Encontre, no caso concreto acima, a fonte material e formal do direito no que diz respeito aos casos de erro médico;

Resposta:

Para entender a fonte material para os casos de erro médico, é necessário analisar dois aspectos:

Em primeiro lugar, o exercício da medicina encerra um contrato de meio, em que o profissional contratado deverá empregar todos os recursos disponíveis, sejam humanos, sejam tecnológicos sejam materiais, visando alcançar determinado resultado, mas sem a garantia de obtê-lo.

Esse conceito se