INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA POÍCIA

A utilização da força é uma das funções do agente de segurança pública, desde que na situação, ela se faça necessária. Contudo, esta prática deve ser efetuada de forma moderada e legítima. O agente de segurança deve ter em mente quatro princípios básicos: a necessidade, a proporcionalidade, a ética e a legalidade, sem os quais, sua ação implicará em uma resultante incondizente com a sua atividade fim; isto é, ao invés de estar prevenindo e combatendo a violência, ele a estará gerando. É função do agente de segurança pública, prestar serviços à sociedade realizando a manutenção da ordem e da paz. Os agentes de segurança devem respeitar os cidadãos e zelar pela integridade dos mesmos, fazendo uso da força somente quando justificável; acima de tudo, os policiais devem manter a sua idoneidade, seus valores éticos e morais. O que diferencia o policial dos demais cidadãos e torna as suas ações legítimas é o seu conhecimento, preparo e treinamento especializados para atuar na atividade. O policial conhecedor das técnicas e procedimentos corretos dificilmente precisará ser violento, excedendo assim os limites de sua atuação.
O controle do uso da força praticada pela polícia é uma das condições necessárias para a consolidação do estado democrático de direito. Nos últimos anos, ganharam importância as práticas de controle do uso da força policial baseadas em estratégias de controle informal externo ou interno. A imprensa, a opinião pública e as organizações não governamentais da sociedade civil têm cada vez mais acompanhado e denunciado casos de uso abusivo de força por órgãos policiais, exercendo assim um tipo de controle externo do uso força policial. As estratégias de controle informal e interno seriam a profissionalização das organizações policiais e dos agentes policiais.