Introdução ao direito

CASO TEORIA DA NORMA JURIDICA

01 – A lei Maria da penha, criada para proteger as mulheres da violência domestica, está em plena vigência e validade, porém, a sua aplicação esta comprometida devido a diversos fatores, o que vem contribuindo para seu descrédito, colocando assim, sua eficácia em risco. Dessa forma, se medidas urgentes não forem adotadas para fiel aplicação dessa lei, esta cairá para o plano utópico, enquanto poderia seguir como um dos maiores exemplos de conquistas das mulheres.

02 – B

03 – b

DIREITO SUBJETIVO, OBJETIVO E POTESTATIVO

1
A – recebeu a grata visita de sua tia laurinha, que o informou que havia colocado seu nome como único herdeiro em seu testamento.
B – propor uma ação, pleiteando receber horas extras trabalhadas e não recebidas.
C – recebeu a noticia de sua demissão.
D –

2 – C

3- a

FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO

a) A prática de naturismo pode ser entendida como costume jurídico?

Não. Porque não reúne os dois elementos essenciais, objetivo – prática reiterada da conduta e subjetivo – convicção da obrigatoriedade.

b) Em que espécie de costume se enquadra o naturismo?

Um costume contra legem, uma vez que viola o art. 233 do CP.

c) O artigo 233 do Código Penal foi revogado pelo costume? E por alguma decisão do STJ?

Não. Os costumes contra legem nãopodem revogar lei. Uma lei só pode ser revogada por outra lei. Pelo STJ também não, pois decisão judicial não revoga lei.

d) Pode o costume revogar a lei?

Não. Uma lei só pode ser revogada..