Introdução ao Direito

Resumo de IED
Unidade I
Direito Subjetivo x Direito Objetivo
Direito Subjetivo = surgi a partir do ponto de vista de cada pessoa. Uma pessoa ao interpretar uma norma escrita na constituição e afirmar que tem o direito, por exemplo, de votar, está fazendo uso do direito subjetivo.
Direito Objetivo = este direito é a própria norma jurídica escrita na constituição, o próprio texto da constituição, por exemplo, todo cidadão maior de 16 anos tem direito de votar sendo os maiores de 18 obrigados a votar.
Obs.: direito subjetivo e direito objetivo são duas faces de um mesmo direito. Apenas um direito visto de formas diferentes.
Direito Natural x Direito Positivo
Direito Natural = aquele direito no qual o homem já nasce os possuindo, sem a necessidade de que o mesmo fosse posto ou que alguém o criasse. O direito natural pode vir de Deus, razão ou natureza.
Direito Positivo = o direito que foi posto e criado pelo homem.
Obs.: Direito positivo e direito natural são dois tipos de direito diferentes. Ambos possuem direitos objetivos e subjetivos.
Jusnaturalistas x Positivistas Jurídicos
Jusnaturalistas = acreditam haver a existência dos dois direitos ( natural e positivo ) porém, afirmam ser o direito natural superior ao direito positivo, o direito positivo deveria estar de acordo com o direito natural. Para esta corrente de pensamento o direito é sinônimo de justiça.
Positivistas Jurídicos = afirmam existir apenas o direito positivo, negam a existência do direito natural. Para esta corrente o direito nem sempre é sinônimo de justiça já que o conceito de justiça nesse caso é relativo, cada lugar terá o seu.
Direito Público x Direito Privado
Direito Público = trata dos interesses do estado
Direito Privado = trata dos interesses dos particulares
Obs.: direito público e privado são divisões de um só direito, que foi dividido a partir de critérios.
Direito Histórico x Direito Vigente
Direito Histórico = direito positivo revogado