Introdução ao direito

1063 palavras 5 páginas
IOLANDA SOARES E ÉDMO FILHO.

INTRODUÇÃO AO DIREITO

01 – QUAIS OS FUNDAMENTOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL?
COMENTE CADA UMA DELAS.

02 - CITE OS OBJETIVOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DISCORRA SOBRE CADA UMA DELAS.

DESENVOLVIMENTO

01 -FUNDAMENTOS DA REPUBLICA FEDERARIVA DO BRASIL.

No artigo de SERGIO MASSARU TAKOI (2009) (especialista em direito civil e processual civil pela EDP) narra o seguinte sobre OS FUNDAMENTOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Segundo reza o artigo 1º da lei Fundamental, “ a Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II- a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; - IV os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; - V – o pluralismo político.”

Para o mesmo (MASSURI - 2009), a Soberania autoriza um Estado a ser independente do outro, podendo também elaborar sua Constituição Estadual, de acordo com as regras que emanam da Nação. Autoriza qualquer individuo ou órgão, dentro de seus direitos, exigir que se cumpra tudo o que achar necessário para que sejam cumpridos os direitos sociais e individuais, da liberdade, da segurança, do bem-estar, do desenvolvimento, da igualdade e da justiça. Esses são valores maiores da nossa sociedade, conforme o preâmbulo da Lei Fundamental.

Ainda segundo MASSURI (2009), a Cidadania não se aplica apenas ao ato de votar, ou seja, não é só a soberania popular, mas consiste também em outros direitos, como por exemplo, a defesa do interesse social e coletivo ao meio ambiente, ao patrimônio histórico. O cidadão também tem que ter consciência de seus direitos e também deveres, como a obrigação de pagar tributos, pois através deste é que o governo pode manter as políticas públicas, os direitos sociais, como também a educação.

A Dignidade da Pessoa Humana – Na definição de Marcelo Caetano

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