Introdução ao Direito Penal

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE

DIREITO PENAL

Natal-RN 17 de Setembro de 2014
SUMÁRIO

1. DOUTRINA JURÍDICA ___________________________________ pág. 1
1.1 Conceito ______________________________________________ pág. 1
1.2 Institutos Desse Ramo ___________________________________ pág. 1
1.3 Relação Típica Jurídica __________________________________ pág. 2
1.4 Conteúdo _____________________________________________ pág. 2
1.5 Objetivos do Ramo ______________________________________pág. 3
2. JURISPRUDÊNCIA ______________________________________ pág. 3
2.1 Juízes e Tribunais Ligados à Sua Atuação ___________________ pág. 4
2.2 Casos Jurisprudenciais __________________________________ pág. 4
3. LEGISLAÇÃO __________________________________________ pág. 6
3.1 O Ramo Possui Código? _________________________________ pág. 6
3.2 Legislação Esparsa ou Consolidada? _______________________ pág. 6
3.4 Artigos Exemplificativos __________________________________ pág. 7

1. DOUTRINA JURÍDICA – DIREITO PENAL

1.1 CONCEITO

O Direito Penal é um dos mais variados ramos do Direito Público. É constituído por uma reunião de normas jurídicas relacionadas às infrações penais, pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas e estabelecem as respectivas sanções a fim de proteger os bens jurídicos fundamentais, tais como a vida, integridade e propriedade. O Direito Penal, de forma sucinta, tem uma finalidade repressiva do delito e preservativa da sociedade. Assim, é o conjunto de normas e disposições jurídicas que regulam esse exercício do poder sancionador e preventivo estatal, determinando o conceito de crime como pressuposto da sua ação.

1.2 INSTITUTOS DESSE RAMO Entende-se por Institutos Jurídicos os aspectos considerados principais e indispensáveis ao ramo do Direito Penal. Nessa perspectiva, é válido ressaltar que os institutos do Direito Penal