Introdução ao direito economico

INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÔMICO.

DEFINIÇÃO DE DIREITO ECONÔMICO

O estado atual da economia, seja exercendo diretamente atividade econômica, seja como agente da atividade econômica. O regime jurídico dessa atuação tem sido chamado de direito econômico. Assim, o estudo do direito econômico consiste na análise, sob o aspecto jurídico, dos atos realizados pelo Estado, que repercutem diretamente na economia. Devemos enfocar a abrangência desse regime (direito econômico), o objeto da ação estatal na economia, a ordem econômica estabelecida pela Constituição Federal e os meios utilizados pelo Estado para a proteção dessa ordem econômica. Como pressuposto óbvio para estudo do direito econômico, é preciso definir o que é atividade econômica, pois como vimos anteriormente, o direito econômico é a parte da ciência jurídica que estuda a ação estatal da economia

FORMAS DA AÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA.

A seguir vamos analisar as formas de ação estatal na economia. Se fizermos uma análise do passado recente e remoto e o presente poderemos verificar que as ações do estado tomou diferentes modos e formas objetivando sempre o desenvolvimento da economia e meios de produção. Por exemplo, em Atenas, havia a regra de que dois terços de todo carregamento de trigo deveria ser vendido na cidade. Em Roma, durante certo tempo não houve freio contra a usura, mas Constantino se viu obrigado em momento posterior a abolir as antigas leis e a fixar a taxa de juros legítima de 100%.

ATUAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIABRASILEIRA.

Recentemente podemos verificar aqui no Brasil a edição da URV – Unidade Real de Valor, durante o governo de Itamar Franco. Seguido pelo Plano Real por intermédio da Medida Provisória 434 24/02/1994 e 1.053 de 30/06/1995 reeditadas e convertidas nas Leis 8.880 27/05/1994 e 10.192 de 14/02/2001.

FORMAS DE AÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA.

Bruno de Mattos Silva optou em dividir em 3 as formas de ação do Estado na economia. Normatização;