Introdução ao direito administrativo

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI

THIAGO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA

INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO
IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE PRÁTICA

Campina Grande
2012
INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO - IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE PRÁTICA

Numa introdução ao estudo do direito administrativo é imperativo discorrer sobre o surgimento e evolução deste ramo do direito. A importância de estudar esses aspectos introdutórios é essencial na consecução do entendimento das leis administrativas. A apostila introdutória na qual iremos dissecar, resumir e complementar nas próximas linhas, nos trouxe uma compilação de doutrinas administrativistas O ordenamento jurídico é fundamentado em uma lógica sistemática de regras e princípios em permanente interação, sobre a qual é possível visualizar-se a inserção de diversos microssistemas, de proporções diminutas. O direito Administrativo, neste caso pode ser considerado um microssistema jurídico, composto de normas de caráter material e processual. Reconhecem-se, por outro lado, dois grandes macrossistemas em que o direito é dividido: direito público e direito privado. O ramo do Direito Público compõe-se predominantemente de normas que disciplinam as relações jurídicas, tendo o Estado como parte, seja nas questões internas seja nas internacionais, visando regular, precipuamente, os interesses estatais e sociais, cuidando só reflexamente da consulta individual. Nessa perspectiva, são ramos do direito público: o Direito Administrativo, que é o objetivo deste curso de pós-graduação lato sensu. Desde que se começou a estudar o direito administrativo como ramo próprio do direito, percebeu-se a importância de tal delimitação para a aplicabilidade e materialização dos atos do que se convencionou chamar de Administração Pública. Em 3 de novembro de 1871, Agnès Blanco, 5 anos, ao passar em frente a uma fábrica de processamento de