INTRODUÇAO AO ESTUDO DE DIREITO PENAL

Direito Penal I
Aula 1
1. Apresentação da docente e plano de aula
2. Ponto 1 – direito penal -> conceito, finalidades , método , relação com outras ciências

Bibliografia e leitura complementar

Estado democrático de direito desde 1988
Direito Penal constitucional
Leitura de julgados nas paginas do STJ www.stj.gov.br www.stf.gov.br
Visitar Tribunais de justiça -> Jurisprudências unificadas http://www.jf.jus.br/ http://www.jf.jus.br/juris/unificada/

Livros:
Teoria da lei
Teoria do crime

TOPICOS:
1. Quando é crime?
2. Quando é contravenção?
Em sendo crime, como puni-lo.
3. Aplicação da Lei no Espaço e tempo.
4. Ultratividade da lei
5. Extratividade da lei internacional
6. Aplicação da lei nas pessoas dependendo de cargos.

OBS: Menor de 18 anos Ato Infracionario - COD. Da Infância e Adolescente e NÃO O COD. PENAL
ART – 109 CP Tabela de prazo Para Prescrição do crime.
CODIGO PENAL É DIVIDIDO EM

Código Penal Parte geral - ART 1 ao 120
Consulta de normas penais, não Incriminadoras.
Código Penal Parte Especial – ART 121 ao361
Repressivo – Conjunto de Normas penais Incriminadoras

1. Estrutura do Crime
a. Fato Típico + Ilícito + Culpado
Conduta
Resultado
Nexo de causalidade
Imputação objetivada de resultado
Tipicidade (Divide-se em 2 formas)
1. Formal
2. Material

Aula 2
“Exegese e Método de doutrina”
Doutrina Jurídica Penal
Direito Penal Positivo
Ilícito Penal => Quando o estado descreve uma conduta como crime ou contravenção.
Investigação Sistemática

Sistema Finalista
Hans Welzel - (Pai da Teoria Finalista da Ação)

Sistema Funcionalista
Claus Roxin (jurista alemão)
Günther Jakobs (criminalista Alemão é tido como um dos mais brilhantes discípulos de Welzel)
OBS:
Direito Penal => “Proteção dos bens jurídicos”
Direito Penal Objetivo => Conjunto de normas jurídicas.
Direito Penal Subjetivo => O direito de agir do estado com base nas NORMAS JURIDICAS.
DP Comum => Regras constantes no código