Introduçao ao direito

PERFIL DO MENOR INFRATOR
Marco Antonio da Silva Filho
Maurício Daniel Monçons Zanotelli²

Acadêmico de Direito – UNISUL
Universidade do Sul de Santa Catarina
Bolsista subsidiado pelo Artigo 170.
E-mail: [e-mail]

2 Professor de Direito – UNISUL.
Universidade do Sul de Santa Catarina
E-mail: [e-mail]

1 INTRODUÇÃO

Diariamente somos bombardeados por notícias sobre crimes chocantes, muitos deles praticados por menores. Os crimes praticados por menores são definidos pela Lei 8069/90, o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente, como “atos infracionais”. Estes atos infracionais tornaram-se um grave problema social que hoje assusta e preocupa a sociedade, por terem saído completamente de controle das autoridades.
O presente resumo compõe de uma pesquisa realizada na Comarca de Laguna, localizada no município catarinense de mesmo nome, onde se analisaram as infrações cometidas por menores, em períodos previamente estabelecidos no projeto de pesquisa “Perfil do Menor Infrator”, o qual fora subsidiado pela bolsa de pesquisa do Artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
A pesquisa buscou elaborar o perfil destes menores infratores, identificando características comuns a eles.
Esta pesquisa tem como objetivos:
a) Elaborar pesquisa de campo, traçando um panorama geral acerca da situação do menor infrator.
b) Elaborar estatísticas acerca das infrações mais comuns, mais graves, entre outras estatísticas em geral.
c) Elaborar o perfil, além de outros aspectos sociais do menor infrator como escolaridade, classe social, entre outros.
Os objetivos da pesquisa, os quais foram acima explanados, devem ser utilizados na busca por soluções para este grave problema social, sendo um dever da sociedade e dos governantes buscar medidas eficazes de recuperação de menores infratores, além de promoverem a prevenção da delinqüência juvenil.

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Estudar a evolução histórica de determinado