Introduçao ao direito

CASO CONCRETO

Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores.

1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as.

Direito Natural: é o caso de Adamastor que tem Direito à vida e à liberdade. Como o D. Natural “não está escrito não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado” (Nader) ele teria o entendimento que poderia vender suas partes do corpo.

Direito Positivo: è a norma e ela diz pela Lei 9.434/97 que a comercializaçao de órgão é proibida. O D. Positivo é institucionalizado pelo Estado e “é a ordem jurídica obrigatória em determinado lugar e tempo. (Nader) Assim Carlito procurou a segurança jurídica na Lei.

2. Por que é possível afirmar que, cada vez mais, caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo, que no passado se opuseram frontalmente?

Sim. Cada vez mais o Direito à vida e à liberdade se tornam essenciais ao homem que busca através do D. Positivo fazer valer o D. Natural. Exemplos podem ser vistos na luta da sociedade pela eutanásia, o aborto e outros mais.

3. O direito natural possui tendência a