Introducao

FONTES DO DIREITO

Fonte é aquilo de onde se origina algo. Fontes do Direito é de onde o Direito provém. São fatores ou elementos que determinam o conteúdo das normas jurídicas, que é a vida social, a civilização, o progresso, ou seja, os fatores que impulsionam o Estado a ditar o direito.

As Fontes do Direito podem ser materiais ou formais.

Fontes Materiais => quando o direito decorre de fatores sociais. Ex. Sociedade, economia, história, geografia, moral e religião.

Fontes Formais => quando corporificam normas jurídicas gerais, impessoais, abstratas, dotadas de sanção. Ex. lei, costume, doutrina, jurisprudência.

As Fontes Formais do Direito podem ser classificadas por Estatais, Infra-estatais e Supra-estatais.

Estatais => Decorre de uma das funções do Estado. Seguindo a teoria de Montesquieu: Legislativa, Executiva ou Judiciária. Ex: Leis, Decretos, Constituições, MPs, decisão dos juízes dos tribunais.

Infra Estatais => Não decorrem das funções ou atividades do Estado. Ex: Costumes, Contratos, Doutrinas.

Supra Estatais => Estão além ou acima dos limites do Estado. Ex: Tratados, Costumes Internacionais, Princípios.

INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO DIREITO

Vimos que interpretação da norma jurídica é a captação do sentido do texto legal, a compreensão de um enunciado normativo. Já a integração do direito é o processo através do qual são eliminadas lacunas do Direito ou preceito legal.

A questão dos modos de integração diz respeito aos instrumentos técnicos à disposição do intérprete para efetuar o preenchimento e a constatação da lacuna.

Quando há lacunas, far-se-á a interpretação através da utilização dos seguintes instrumentos:

1. Analogia

2. Indução Ampliadora

3. Interpretação Extensiva

4. Costumes

5. Equidade

6. Princípios Gerais do