Introducao Ao Estudo Do Direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO
DOJovenniu
DIREITO
Leite
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CONCEITO BÁSICO DIREITO



Direito é um conjunto de regras de caráter permanente, obrigatório, geral e impessoal que destina a regulamentar a vida em sociedade com vistas ao bem comum.” “

DIREITO OBJETIVO
X
DIREITO SUBJETIVO
São dois aspectos do Direito

DIREITO OBJETIVO
 Ordenamento

Jurídico (Conjunto de normas em sua totalidade);
 “Norma Agendi” (Norma de Agir)
 O Direito examinado sob o prisma da Lei.
Ex.: A CLT regulamenta as normas trabalhistas.
O Código Penal define crimes e estabelece penas.

DIREITO SUBJETIVO
 Direito

enquanto atributo pessoal.
 A faculdade da forma de agir;
 “Facultas agendi”. (Faculdade de agir)
 Ex.:

Os trabalhadores têm direito ao 13º salário e a férias.
 Os pobres tem direito a assistência judiciária gratuita. DIREITO POSITIVO
X
DIREITO NATURAL
São dois ordenamentos jurídicos

DIREITO POSITIVO
O Direito Positivo é o Direito produzido pelo homem, posto pelo Estado.
Ex.: Constituição Federal Brasileira; Leis
Ordinárias.

DIREITO NATURAL
O Direito Natural é uma ordem normativa que se situa acima do Direito Positivo e vincula seu conteúdo. (Os jusnaturalistas acreditam que acima do Direito Positivo existe o Direito Natural)
Ex.: Antígona; Direito divino

DIREITO PÚBLICO
X
DIREITO PRIVADO
São duas divisões do direito

DIREITO PÚBLICO X PRIVADO


TRÊS TEORIAS:

1ª: Teoria do Interesse:
 As normas que cuidam do interesse público são normas de Direito Público.


As normas que cuidam dos interesses particulares são normas de Direito
Privado.

DIREITO PÚBLICO X PRIVADO
2ª: Teoria do Sujeito (Destinatário) ou Teoria
Subjetiva.


Também divide as normas de Direito
Público e normas de Direito Privado, contudo, as normas que se destinam ao
Estado são de Direito Público, e as que se destinam ao interesse particular são de
Direito Privado

DIREITO PÚBLICO X