INTRODU O AO ESTUDO DO DIREITO Caso 4

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – Caso 4
CASO CONCRETO
Algumas notícias recentes tiveram destaque na imprensa. A participação num reality show (BBB 11) de um transexual que realizou cirurgia para mudança de sexo, a venda de um banco pelo controlador de um conglomerado de empresas (Panamericano) e a desocupação, em cumprimento a ordem judicial, da mansão que residia com a família, construída para este fim e na qual abrigava um vasto acervo de obras de arte, do dono de outro banco que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central (Banco Santos). A complexidade e a diversidade estão presentes no mundo dos fatos jurídicos, entendendo estes como os acontecimentos que provocam efeitos no mundo jurídico, ocasionando o nascimento, a aquisição, a modificação ou extinção de direitos. Os fatos citados estão vinculados de alguma forma também ao exercício de direitos.
No primeiro caso o transexual, que na definição de Maria Helena Diniz, É a condição sexual da pessoa que rejeita sua identidade genética e a própria anatomia de seu gênero, identificando-se psicologicamente como sexo oposto, optou pela correção cirúrgica para alinhar sua anatomia à identidade psicológica.
No segundo episódio, para se livrar de uma obrigação vultosa provocada por prováveis fraudes na contabilização das contas, o titular do direito de propriedade optou por alienar seu patrimônio por venda.
No terceiro evento narrado, para preservar direitos de terceiros, a justiça decidiu pela desocupação da mansão.
Com base nos casos descritos, faça o que se pede:
Identifique nos casos um exemplo de direito subjetivo absoluto, de direito relativo, de direito patrimonial, extra patrimonial (não-patrimonial), disponível, indisponível, transmissível e intransmissível, justificando sua resposta.
QUESTÕES OBJETIVAS
1. Sobre a divisão do Direito, assinale V para as corretas e F para as falsas:
() A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO: "Direito público é o que