Introdução Monografia Infância e Juventude

Páginas: 6 (1304 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2013
1 INTRODUÇÃO


Esse trabalho versa acerca do tema “Acolhimento Institucional”, que é uma medida protetiva disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 101, inciso VII, nos casos que qualquer das suposições previstas no art. 98 do mesmo diploma legal, sejam infringidas.
O primeiro capítulo que tem como tema Medidas de Proteção, detalha o artigo 98 do Estatuto da criançae do Adolescente (ECA), mostrando de maneira didática, quem se encaixa como criança e adolescente, trazendo à tona a discussão a respeito da inclusão do jovem na Constituição Federal (CF), bem como em que casos as medidas de proteção serão utilizadas.
Assegura ainda, que a área de Infância é Juventude é um ramo do direito público, com isso, tem o interesse primário do Estado, citando eespecificando os princípios inerentes as crianças e adolescentes e direitos expressos garantidos pelo ECA e por último mostra a diferença de competências entre a Vara de Infância e Juventude e a Vara de Família.
O segundo capítulo já trata especificamente sobre todas as medidas de proteção, incluído a medida tema desta monografia que é o Acolhimento Institucional, abordando suas temáticas, particularidadese princípios que devem ser respeitados, bem como os deveres e responsabilidades das mães sociais responsáveis pelas casas de acolhimento, perfis das casas de acolhimento que são separadas por grupos de idade ou outro filtro como o de irmãos, para que os vínculos sejam mantidos.
Nesse mesmo capítulo, seguindo uma regra de raciocínio, é feita uma pequena crítica a respeito da subjetividade doCadastro Nacional de Adoção (CNA), breves comentários acerca da adoção, o papel do adotante, fazendo críticas à política de destituição do poder familiar e a realidade para os adolescentes destituídos do poder familiar.
No terceiro capítulo, mostra-se o procedimento da Destituição do Poder Familiar que é uma medida aplicada aos pais, mostrando em quais situações é prevista a perda ou suspensão doinstituto, seu conceito e deveres inerentes, bem como a incompatibilidade do instituto com a tutela.
O quarto capítulo fala sobre a dinâmica do desligamento, especificamente com relação ao adolescente que foi destituído do poder familiar, não teve a oportunidade ou passou por processos de adoção mal sucedidos, que fizeram com que sua permanência numa casa de acolhimento fosse mantida até a suamaioridade.
Algumas indagações são demonstradas e até certo ponto respondidas, pois legalmente não há um procedimento definido na lei a esse respeito, com isso se seguem políticas internas de cada casa de acolhimento, porém com foco na socialização do adolescente com a comunidade.
Os maiores questionamento são com relação ao papel do Estado no desenvolvimento da personalidade desse adolescente, quecritérios objetivos ou subjetivos são usados para que esse adolescente seja desligado com segurança do programa para que o mesmo não se torne novamente um problema de política pública, como se dá o processo de independência desse adolescente, qual apoio que tem quando atinge a sua maioridade e automaticamente é desligado do programa.
Essa e outras nuances serão tratadas, sempre visando eindagando como é o desenvolvimento do adolescente ao longo dos anos e o sistema de desligamento gradativo.
Responsabilidade Civil é o tema do quinto capítulo que mostra a responsabilidade legal de um familiar para com o outro, conceitua o parentesco e define cada uma de suas espécies, demonstrando quem são os parentes que teriam direito a uma assistência financeira ou material, bem como quem são os queem contrapartida ofereceriam tais benefícios.
Recrimina o critério da discricionariedade de um parente que pode ou não se negar a ajudar/receber/acolher uma criança ou adolescente de sua própria família que teve uma medida de acolhimento aplicada.
No ramo da responsabilidade civil tem o dever de reparar o fato danoso quem causou o ato, porém, como subespécies, se assim pode-se chamar, se tem a...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • infancia e juventude
  • Infância e juventude
  • Infancia e juventude
  • Agente da infancia e da juventude
  • Platão
  • PSICOLOGIA NA INFÂNCIA E JUVENTUDE
  • Juizado da Infancia e juventude
  • infância e juventude de Hitler

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!