Introdução do estudo ao direito

Páginas: 6 (1349 palavras) Publicado: 8 de agosto de 2012
* DIREITO E MORAL
Conceito de Moral = conceito de bem. A Moral orienta o comportamento dos indivíduos na vida cotidiana; Serve como critério de avaliação da conduta humana.
Finalidade da moral – visa ao aperfeiçoamento do homem.
Conceito de Direito – conjunto de normas obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitivamente pelo Estado.
Finalidade:visa promover a paz social,bem-estar da coletividade
EXISTEM SEMELHAÇA ENTRE ELES?
Sim. Ambos são regras de conduta e seus descumprimentos acarretam sanções
DIMENSÕES DO ESTUDO DO DIREITO:
*TEORIA TRIDIMENCIONAL*
1) Aquele que causar um prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano; / 2) dispõe sobre a proteção dos bens alheios; / 3) visa assegurar esse patrimônio.
* FATO: causarprejuízo a outro;
* VALOR: proteção dos bens alheios;
* NORMA JURÍDICA: reparação do dano.
ACEPÇÕES DO DIREITO:
* DIREITO NATURAL: É o conjunto de princípios baseados no bom senso e na convivência, criados pela própria natureza e que se impõem às legislações dos povos cultos. Não é escrito e tem origem na própria natureza humana. Exemplo: Direito à vida.
* DIREITO POSITIVO:“conjunto de normas jurídicas vigentes em determinada sociedade” Antunes Varela. É o ordenamento jurídico. Ordem obrigatória. Se divide em: DIREITO PÚBLICO (Externo e Interno) e DIREITO PRIVADO (Interno {Comum e Especial} e Externo)
* DIREITO OBJETIVO: Norma que ordena o convívio social. Exemplo: O Direito do Trabalho.
* DIREITO SUBJETIVO: é um Direito personalizado; Elementos que compõe: osujeito e o objeto.
Exemplo: João tem direito à indenização.
DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO:
* DIREITO PRIVADO: regulamenta o direito das pessoas físicas e jurídicas, bem como os modos por que se adquirem, conservam e transmitem os bens. Esfera privada (Prevalece a vontade/ interesse dos particulares). Menor intervenção do legislador (apenas assegurando juridicamente nas transações).Ex.: Validade de contratos.
* DIREITO PÚBLICO: é o conjunto de normas que disciplinam a constituição e a competência dos órgãos do Estado, dos direitos e poderes políticos dos cidadãos. Esfera Pública (cidadãos decidem). Maior intervenção do legislador (atinge toda sociedade, a fim de evitar prejuízos).
Ex.: Ações que envolvem o Estado. Como o Direito Tributário: que tem o dever deanalisar as questões dos impostos aplicados pelo Estado.
FONTES DO DIREITO EM ESPÉCIE:
LEI,COSTUME,JURISPRUDÊNCIA,DOUTRINA

PROCEDIMENTOS DE INTEGRAÇÃO: ANALOGIA LEGAL
E OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO
* ANALOGIA: Criada para preencher lacunas na lei.
Manifesta-se em duas formas:
a) analogia legis – aplica-se outra lei;
b) analogia juris – aplica-se princípio geral do direito.
*EQUIDADE: é a “justiça do caso concreto”. Adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais NORMA JURÍDICA:
* É uma conduta exigida ou modelo imposto de organização social, para que seja possível a convivência dos homens em sociedade.
* CARACTERÍSTICAS:
* Bilateralidade (2 pólos/lados): Atribui direito a uma parte (Sujeito Ativo) e impõe dever a outra (Sujeito Passivo).* Generalidade: A ordem é obrigatória a todos.
* Abstratividade: Quanta mais abstrata, maior a sua aplicabilidade.
* Imperatividade: Impositiva (exigências/determinações)
* Coercibilidade: Possibilita a coação psicológica e material.
Heteronomia: Tem que ser cumprida. (Imperatividade)
* Alteridade & Atributividade: É o vínculo jurídico entre duas ou mais pessoas.“Idênticos a Bilateralidade”.
* ELEMENTOS DE ESTRUTURA
* DA NORMA JURÍDICA:
* FATO TEMPORAL (Concreto): Ocorre um FATO onde a NORMA jurídica vai atuar.
* PRESTAÇÃO: Obrigação do SP desde o FT.
* SUJEITO PASSIVO: ser obrigado a cumprir a prestação.
* SUJEITO ATIVO: ser que exige a prestação.
* NÃO-PRESTAÇÃO: descumprir a prestação – ILÍCITO.
* SANÇÃO: consequência...
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