Introdução do contrato

Páginas: 9 (2236 palavras) Publicado: 8 de outubro de 2013
Introdução

O contrato é a mola-mestra da sociedade moderna. As pessoas, em todos os momentos das suas vidas celebram contratos, orientando-se por múltiplos e sucessivos acordos de vontade.

Nos atos mais simples da vida estabelecemos contratos, ao comprar um presente de aniversário, celebramos uma compra e venda, ao tomar um transporte público, celebramos um contrato de transporte, aoemprestarmos um livro, celebramos um contrato de comodato.

o Contrato é a fonte mais utilizada de obrigação prevista em nosso direito. Por essa razão é tão importante que seja legalmente regulado, dada a importância e utilização.

A evolução dos contratos caminha passo a passo com a evolução da sociedade, e diante das novas e cada vez mais complexas relações sociais, o direito teve quedesenvolver o assunto de forma a dar mais segurança às relações sociais.símbolo

Com o Novo Código Civil foram introduzidos em nosso ordenamento jurídico novos princípios como a Boa Fé objetiva, Equilíbrio Econômico e Função Social dos Contratos, vale ressaltar que esses novos princípios não aboliram os princípios clássicos contratuais como Autonomia da vontade, obrigatoriedade do contrato e arelatividade de seus efeitos.

A renovação dos estudos jurídicos e a necessidade constante de complementá-los e atualizá-los com as informações de outras ciências humanas, como a Sociologia, a Política e a Economia, induzem a darmos novo tratamento aos institutos jurídicos tradicionais que distinguem o Direito Privado, dentre os quais, o contrato.

O contrato é uma espécie de negócio jurídico, quese distingue na formação, por exigir a presença, pelo menos, de duas partes. Contrato é, portanto, negócio jurídico bilateral, ou plurilateral.

O conceito moderno de contrato formou-se em consequência da confluência de diversas correntes de pensamento, dentre as quais:

a) a dos canonistas;

b) a da escola do Direito Natural.

A contribuição dos canonistas consistiu basicamente narelevância que atribuíram de um lado, ao consenso, e do outro, à fé jurada.

Ao valorizar o consentimento, indicaram que a vontade é a fonte da obrigação, abrindo caminho para a formulação dos princípios da autonomia da vontade e do consensualismo. 

A estimação do consenso leva à ideia de que a obrigação deve nascer fundamentalmente de um ato de vontade e que, para criá-lo, é suficiente a suadeclaração.
O respeito à palavra dada e o dever da veracidade justificam, de outra parte, a necessidade de cumprir as obrigações definidas em acordo, fosse qual fosse à forma do pacto, tornando necessária a adoção de regras jurídicas que assegurassem a força obrigatória dos contratos, mesmo os nascidos do simples consentimento dos contraentes.

A Escola do Direito Natural, racionalista eindividualista, influiu na formação histórica do conceito moderno de contrato ao defender a concepção de que o fundamento racional do nascimento das obrigações se encontrava na vontade livre dos contratantes.

Sendo assim, ficou estabelecido pelos autores dessa escola o princípio de que o consentimento basta para obrigar. Outros afirmam que o contrato é um acordo de vontades, expresso ou tácito,que encerra compromisso a ser honrado sobre a base do dever de veracidade, que é de Direito Natural.

Ressalta-se ainda a influência de Pothier na determinação da função do acordo de vontades como fonte do vínculo jurídico e na aceitação do princípio de que o contrato tem força de lei entre as partes, formulado como norma no Código de Napoleão.

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No dia21 de março de 1804, a França republicana conheceu um novo código civil, o Código de Napoleão. A sua promulgação, concretizada em 36 leis aprovadas entre 1803/4, ratificou e corrigiu a maior parte das conquistas sociais alcançadas pela sociedade civil burguesa a partir da Revolução de 1789. Igualmente, foi um marco jurídico da modernidade, assinalando o estabelecimento, no mundo do direito, do...
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