INTRODUÇÃO AOS CONTRATOS

Páginas: 5 (1141 palavras) Publicado: 29 de agosto de 2013
INTRODUÇÃO AOS CONTRATOS
IMPORTÂNCIA
DIVISÃO DO CÓDIGO
CONTRATO
CONCEITO
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS: 2.1 MANIFESTAÇÃO DA VONTADE. 2.2 AGENTE. 2.3 OBJETO. 2.4 FORMA
VALIDADE DO CONTRATO. 3.1 MANIFESTAÇÃO DE VONTADE . 3.2 CAPACIDADE.3.3 LICITUDE E IDONEIDADE DO OBJETO. 3.4 PRESCRIÇÃO LEGAL
FORMA DO CONTRATO. 4.1 REGRA. 4.2 EXCEÇÃO. 4.3 PROVA. 4.4 PROVA TESTEMUNHAL (227 DO CC E 401 CPC)PRINCÍPIOS DOS CONTRATOS. 5.1 AUTONOMIA DA VONTADE. LIMITES DA AUTONOMIA DA VONTADE. 5.2 FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS PACTA SUNT SERVANDA.
Os contratos são fundamentais, para não ocorrer a insegurança jurídica, forma de circular a riqueza. A parte que deixou de cumprir, deverá ressarcir, o status quo, estado anterior, forma de minimizar os danos. Indenização como, danos morais, ou quando sofre umdano físico. O contrato não cumprido, efeito punitivo e indenizatório. Não faça e deixe de cumprir.
IMPORTÂNCIA
Locação, compra e venda, tudo está relacionado com o contrato. Permeia desde o nascimento até a morte. Suma importância do direito civil. Circulando riqueza quando vende-se imóvel, e obtêm-se dinheiro em espécie. Troca ou permuta. Faz-se circular riqueza. Não é possível viver no mundomoderno sem o contrato.
DIVISÃO DO CÓDIGO CIVIL
O código é dividido entre: Teoria Geral do Contrato e Contratos específicos.
Teoria geral dos contratos que se aplica de forma geral para todos os contratos. Art. 421 a 480. Nesta parte regra que tem aplicabilidade geral, compra e venda, permuta, locação e serviços. Depois disso o legislador começa numerar os contratos, ou seja os contratos deespécie. Contrato de compra e venda, art. 482, troca e permuta, depois consignação, depois vai numerando os contratos. No mundo moderno as pessoas irão comprar e vender, locar, consignação, locação. É como se tivesse previsto no mundo moderno. O fato social tem que existir primeiro e depois regulamentar. o estado criou e nomeou os contratos, contratos em espécie, estão especificados, ou nomeados,contratos típicos ou nomeados, são todos a mesma coisa. Tipificação civil vai se chamar contrato em vez de crime como no direito penal. A regra do direito civil, diz que não há crime sem lei anterior, não tem a mesma validade como no direito penal. No direito civil, são enumerações exemplificativas, pois existe os contratos inominados. Não foram regulamentados, pois o legislador abriu o precedente nãoprevisto por ele e deu a validade. Art. que diz que quando não houver lei aplica-se a teoria geral. No contrato de compra e venda, art. 481- 532, compra e venda, tem regra específica e regra geral. E quando não há regra, é alicerçada pela teoria geral dos contratos, vale para os tipificados como os não tipificados. Contratos não tipificados são contratos que não há regulamentação. Barriga dealuguel, não é locação, não é empréstimo, pois é coisa infungível, e a barriga não é. Não é coisa. Contrato não nominado. Realidades que dão nome a ele, e ao longo do percurso são alterados, como o contrato de gaveta, pois contraria a lei. A compra e venda deve ser público. O contrato de gaveta deve ser válido apenas entre as partes. Se for eventualidade.
Contrato é ato jurídico.
Direito contratual.Pois fala de circulação de riquezas. Objeto do contrato, tem que ser algo auferível economicamente. Há coisas com valor, mas não é suscetível para circulação de renda. Direitos fundamentais. Ha medida que o direito vai evoluindo, as coisas começam a ser negociadas. Direito fundamental não é passível a ser negociado. Mas o Big Brother, alguém a privacidade e intimidade, obtêm lucro para ver. Imagemdo julgador. A medida que vai modificando as coisas vão se alterando. Mais ou menos economico.
CONCEITO DE CONTRATO
É um negócio jurídico em que as partes, delimitadas pela autonomia da vontade, determinam os efeitos patrimoniais, que pretendem atingir.
Dentro deste conceito. Negócio jurídico, delimitadas pela manifestação da vontade. Ele só se apresenta quando exterioriza a vontadade,...
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