Introdução ao pensamento jurídico contemporâneo sumários desenvolvidos doutor aroso linhares

Páginas: 157 (39013 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2012
INTRODUÇÃO AO
PENSAMENTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO

Sumários desenvolvidos

Introdução

A proposta deste curso é a de confrontar os alunos (num momento inicial da sua formação jurídica) com a pluralidade de perspectivas de compreensão do direito que hoje nos interpelam.

1. Podemos dizer que se trata de partir da circunstância presente de um pensamento jurídico que — sendo discurso eprática (acervo de discursos e de práticas) — perdeu (superou) o seu paradigma (sem o ter substituído por outro).
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A) Um pensamento que é discurso e prática (acervo, certamente muito complexo, de discursos e de práticas)? Importa acentuá-lo. Impondo-se-nos (atingindo-nos) como uma dimensão da nossa prática — e de uma prática que se constrói eassume discursivamente (envolvendo, em patamares distintos, acções e decisões, argumentos e juízos, compromissos e exempla humanamente significativos... mas também «códigos» e cânones linguísticos e extralinguísticos... e outras tantas situações institucionais) —, o direito não se nos oferece, com efeito, como uma realidade-objecto que, na sua permanência, unidade e relevância delimitadoras, possamosde alguma forma separar dos pensamentos e dos discursos que se lhe dirigem e dos projectos (ou concepções da juridicidade) que estes levam a sério. Importa mesmo dizer que há aqui um «continuum» entre pensamentos e práticas — como se os primeiros correspondessem (ou devessem corresponder) afinal a uma intensificação auto-reflexiva, em planos mais ou menos distanciados, das possibilidades que assegundas vão explorando! —... e que esse «continuum» nos fere ou nos atinge como circularidade...
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B) Que paradigma é este que foi superado? O do legalismo normativista —aquele, bem o sabemos, que encontrou no Método Jurídico do século XIX o seu núcleo e a sua identidade triunfantes...
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Ummodelo integrado de compreensão da juridicidade que hoje sobrevive (parcialmente embora) nalgumas rotinas da prática-discurso (em cujos cânones ou códigos de institucionalização deixou vestígios mais ou menos significativos)... na mesma medida no entanto também em que, ao ser tematizado como concepção plausível (e ao poder apresentar-se-nos sob as mácara da «perspectiva tradicional»), se nos expõedecerto como uma concepção entre outras (num espectro de concepções possíveis!).

Sendo certo que a experiência a ter em conta é menos a da consumação de um discurso dominante («tido até não há muito pelo modus natural, se não mesmo necessário, da juridicidade, nos seus momentos normativo e institucional, lógico-dogmático e metodológico») do que a da reacção-resposta a esta perda: uma reacçãoque terá multiplicado as propostas de compreensão do direito (e os projectos que as especificam), enquanto permite que as práticas-labours dos juristas e das comunidades dos juristas — e as situações institucionais que as estabilizam — sejam disputadas por um espectro sem precedentes de possibilidades (com horizontes intencionais e processos de racionalização inconfundíveis, se nãoincomensuráveis). Uma reacção que condenaria o pensamento jurídico a um diagnóstico (mais ou menos nostálgico) de perda de unidade — concentrado nos sinais-rastos da consumação-superação daquele paradigma — se não o incitasse também — e às diversas instâncias (e patamares reflexivos) que o integram — a participar numa experimentação assumida da pluralidade.

2. Se o nosso percurso é uma tentativaintrodutória de levar a sério esta experimentação-testemunho da pluralidade, importa reconhecer desde já que as simplificações a introduzir no seu desenvolvimento serão decerto muitas... e necessárias! No plano global, a mais significativa é concerteza aquela que nos leva a privilegiar o problema da jurisdição ou o modo como as distintas concepções do direito hoje relevantes (hoje em disputa... se não...
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